04/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:10

Recebidos os autos
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 15:08

Desentranhado o documento
26/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2025 04:28

Recebidos os autos
29/04/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:05

Recebidos os autos
20/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2025 10:55

Recebidos os autos
07/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Ata em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 16:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/11/2024 14:14

Outras decisões
26/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:12

Juntada de ata
26/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Outras decisões
25/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/11/2024 07:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:23

Recebidos os autos
14/11/2024 14:23

Outras decisões
13/11/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2024 18:24

Expedição de Mandado.
13/11/2024 18:10

Recebidos os autos
13/11/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705985-16.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GISELE ASSAD DE FRANCA REQUERIDO: EDUARDO LOPES DA SILVA, VINICIOS DENIS DA SILVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 25/11/2024 16:45.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
24/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 11:38

Recebidos os autos
24/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:38

Outras decisões
23/10/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 16:45, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705985-16.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GISELE ASSAD DE FRANCA REQUERIDO: EDUARDO LOPES DA SILVA, VINICIOS DENIS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 202157575.

A parte autora se manifesta ao ID 202686172, requer a produção de prova oral, O rol de testemunhas foi apresentado ao ID 203538558.

A parte ré não se manifestou acerca da produção de prova.

Preclusa a oportunidade.

Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com a prova oral requerida pela parte autora, razão pela qual a defiro.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e, conforme o caso, pelo Ministério Público.

Caberá ao advogado particular informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC).

Assim, a parte ré deverá cumprir a determinação do art. 455, caput e §1º do CPC, no que diz respeito à intimação das testemunhas, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial (art. 455, I e II, do CPC) com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência.

A parte deverá requerer urgência na juntada da petição para que haja tempo hábil para intimar a testemunha.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
02/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:14

Recebidos os autos
30/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:14

Outras decisões
28/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705985-16.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GISELE ASSAD DE FRANCA REQUERIDO: EDUARDO LOPES DA SILVA, VINICIOS DENIS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decretada a revelia de Eduardo Lopes da Silva, conforme ID 196706252.

O réu Vinicios Denis da Silva suscita a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os depósitos foram realizados sem identificação, não tendo comprovado a origem dos valores depositados.

Informa, ainda, que não reconhece qualquer transação com a autora.

Levanta, ainda, a prejudicial de mérito relativa à prescrição.

A parte autora, intimada a se manifestar acerca da ocorrência da prescrição, apresenta petição ao ID 200060473.

Decido.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que a parte autora apresentou os comprovantes de depósito em dinheiro em conta de Vinicios Denis da Silva.

Ademais, os depósitos foram realizados em dinheiro diretamente no caixa, e não como transferências bancárias, em que é possível identificar o remetente do depósito.

Sendo certo que a requerente possuía seus dados para pudesse efetivar os depósitos.

Rejeito, ainda, a prejudicial de mérito relativa à prescrição, tendo em vista a suspensão dos prazos prescricionais pela Lei 14.010/2020, ocorrida entre 10/06/2020 até 30/10/2020.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) Se os depósitos foram realizados pela autora na conta do réu Vinicios; 2) Os réus devem ressarcir a autora pelo dano material causado 3) Restou configurado dano moral 4) Qual o valor a ser fixado por eventual dano moral sofrido pela autora A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Acrescento que não será realizada audiência de conciliação e saneamento em razão das medidas sanitárias adotadas pelo Poder Público para a contenção do coronavírus.

Além disso, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios não disponibilizou os meios para a realização de audiência por videoconferência.

O Juízo promoverá a conciliação no caso de realização da audiência de instrução e julgamento.

Nestes termos, os advogados das partes deverão manter contato entre si para viabilizar a transação.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 1 de julho de 2024 15:01:34.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
02/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:07

Recebidos os autos
02/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 07:30

Recebidos os autos
13/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2024 16:56

Recebidos os autos
15/05/2024 16:56

Decretada a revelia
07/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 20:39

Recebidos os autos
21/03/2024 20:39

Outras decisões
12/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:10

Recebidos os autos
24/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/01/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:58

Recebidos os autos
19/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
04/11/2023 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:52

Expedição de Ofício.
12/08/2023 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:55

Recebidos os autos
09/08/2023 18:55

Outras decisões
07/08/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 23:43

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 04:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
07/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 19:27

Recebidos os autos
29/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:27

Outras decisões
26/06/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:29

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 09:15

Recebidos os autos
15/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:15

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
15/05/2023 09:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/05/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 17/11/2023 14:36

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