26/08/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 19:34

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de CARLOS DARIO GOMES DE MORAES em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714106-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS DARIO GOMES DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: ANNA FLAVIA FONSECA REZENDE DE MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF.
30/07/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:21

Recebidos os autos
29/07/2024 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/07/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714106-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS DARIO GOMES DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: ANNA FLAVIA FONSECA REZENDE DE MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo AUTOR.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 11:47:22.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
02/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:08

Recebidos os autos
27/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:33

Decorrido prazo de DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DE UTI em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:33

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 15:12

Recebidos os autos
21/06/2024 15:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2024 10:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/06/2024 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2024 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/06/2024 15:02

Recebidos os autos
18/06/2024 15:02

Determinado o cancelamento da distribuição
18/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:41

Recebidos os autos
17/06/2024 14:41

Outras decisões
17/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/06/2024 08:49

Recebidos os autos
17/06/2024 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/06/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 00:17

Juntada de Certidão
16/06/2024 00:14

Recebidos os autos
16/06/2024 00:14

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
15/06/2024 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2024 05:01

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 04:29

Recebidos os autos
15/06/2024 04:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/06/2024 02:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2024 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/06/2024 02:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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