TJDFT - 0746758-39.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:51
Transitado em Julgado em 06/08/2025
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12/08/2025 02:45
Publicado Sentença em 12/08/2025.
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09/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 17:17
Recebidos os autos
-
06/08/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/08/2025 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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31/07/2025 19:05
Juntada de Certidão
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31/07/2025 19:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/07/2025 19:04
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 19:04
Juntada de Alvará de levantamento
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25/07/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 02:49
Publicado Certidão em 18/07/2025.
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17/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 03:49
Juntada de Certidão
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15/07/2025 03:35
Juntada de Certidão
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08/07/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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28/04/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 18:02
Expedição de Autorização.
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14/04/2025 10:07
Juntada de Certidão
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11/04/2025 03:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
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24/03/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 02:32
Publicado Certidão em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 11:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:26
Recebidos os autos
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25/02/2025 15:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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24/02/2025 22:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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24/02/2025 22:28
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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20/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 02:46
Publicado Sentença em 30/01/2025.
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29/01/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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27/01/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 19:18
Recebidos os autos
-
24/01/2025 19:18
Julgado procedente em parte do pedido
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21/11/2024 02:31
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 16:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/11/2024 18:53
Recebidos os autos
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18/11/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 22:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
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25/09/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 14:10
Juntada de Petição de réplica
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26/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746758-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVA ANTUNES SIMOES DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
21/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 14:45
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2024 03:21
Publicado Decisão em 03/07/2024.
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03/07/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746758-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVA ANTUNES SIMOES DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inexiste a prevenção sugerida pela certidão ID 199546944.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
I.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
01/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 12:32
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:32
Outras decisões
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10/06/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/06/2024 13:56
Juntada de Certidão
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04/06/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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