15/08/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 17:07

Transitado em Julgado em 23/07/2024
22/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

þ Isso posto, diante da ilegitimidade da Autora, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe (art. 330, inciso II e art. 485, inciso I, CPC).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 8º, § 1º, I, e 51, IV, todos da Lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/07/2024 17:25

Recebidos os autos
03/07/2024 17:25

Indeferida a petição inicial
02/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 03:54

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:25

Recebidos os autos
14/06/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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