05/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:34

Recebidos os autos
03/09/2025 15:34

Indeferido o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (EXECUTADO)
29/08/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de VALBERTH EUZEBIO FELIPE em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de VALBERTH EUZEBIO FELIPE em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:53

Recebidos os autos
12/08/2025 16:53

Outras decisões
31/07/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VALBERTH EUZEBIO FELIPE em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:39

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:39

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:07

Recebidos os autos
11/04/2025 17:07

Outras decisões
10/04/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:27

Recebidos os autos
04/04/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 06:52

Recebidos os autos
22/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 17:28

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de VALBERTH EUZEBIO FELIPE em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 16:28

Recebidos os autos
15/05/2024 16:28

Outras decisões
07/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:23

Recebidos os autos
30/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 21:26

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:53

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:52

Recebidos os autos
13/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710977-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALBERTH EUZEBIO FELIPE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/01/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 15:11

Recebidos os autos
31/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:11

Outras decisões
22/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:11

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:56

Juntada de Petição de laudo
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 14:44

Recebidos os autos
11/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:44

Outras decisões
09/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de VALBERTH EUZEBIO FELIPE em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710977-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALBERTH EUZEBIO FELIPE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta de honorários. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:52

Recebidos os autos
06/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de PAULA AQUINO LOPES RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710977-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALBERTH EUZEBIO FELIPE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora afirma que não reconhece as assinaturas constantes nos contratos indicados nos ID’s 164796873, 164796889, 164796891, 164796875, 164796890, 164796892 e 161534141 e requereu a produção de prova pericial grafotécnica (ID 165898391).

Nesse sentido, o STJ, no REsp 1.846.649/MA, julgado na sistemática de recurso repetitivo (Tema 1.061), fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Dessa forma, tendo em vista que o réu juntou contratos bancários (ID’s 164796873, 164796889, 164796891, 164796875, 164796890 e 164796892) e a parte autora impugnou as assinaturas ali constantes, DETERMINO a inversão do ônus da prova para que a parte ré prove a autenticidade dos documentos apresentados e arque com as custas dos honorários periciais.

A prova pericial consistirá em analisar os documentos apresentados pelo requerido (ID’s 164796873, 164796889, 164796891, 164796875, 164796890 e 164796892), visando identificar a autenticidade da subscrição imputada ao requerente, Sr.

VALBERTH EUZEBIO FELIPE.

Nomeio a Sra.

PAULA AQUINO LOPES RIBEIRO, perita grafotécnico, CPF nº *62.***.*67-86, e-mail: [email protected] celular: (11) 97189-4521, devidamente cadastrada na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perita do juízo,a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverá ser intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (grafotécnica), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2023 15:55

Recebidos os autos
25/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:55

Outras decisões
20/07/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2023 18:53

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de VALBERTH EUZEBIO FELIPE em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:22

Recebidos os autos
21/06/2023 14:22

Outras decisões
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:38

Recebidos os autos
16/06/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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