TJDFT - 0705664-79.2022.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 19:45
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 19:40
Transitado em Julgado em 19/10/2023
-
19/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2023 02:46
Publicado Sentença em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 22:05
Recebidos os autos
-
09/10/2023 22:05
Julgado improcedente o pedido
-
04/10/2023 20:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/10/2023 20:39
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
03/10/2023 23:33
Recebidos os autos
-
03/10/2023 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/10/2023 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 10:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
20/09/2023 10:36
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
18/09/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 20:42
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
29/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
29/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIDEOCONFERÊNCIA Número do processo: 0705664-79.2022.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.***.***/0001-35); Réu: EM APURAÇÃO: WILSON CARDOSO MACHADO Incidência Penal: Desobediência Destinatário: WILSON CARDOSO MACHADO Chácaras 01 e 02, Casa 02 (Colônia Agrícola Sucupira), Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71827-635 O Dr.
BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições e na forma da legislação em vigor, etc.
DETERMINA que FICA INTIMADA a parte destinatária do presente mandado para comparecer à Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para o dia 18/09/2023 às 17:00, a ser realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA, ADVERTINDO-A QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
Caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público.
ATENÇÃO: A audiência se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft Teams.
O acesso à sala virtual de audiência ocorrerá por meio link/QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/xQlYZl Advertências à parte: Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
Atendimento pelos telefones: 3103-4733, 3103-4738 ou 3103-4736, pelo balcão virtual por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou presencialmente neste Fórum; Em caso de eventual impossibilidade de realizar a sessão por meio virtual (videoconferência), a parte deverá agendar junto ao Juízo o comparecimento pessoal no dia da audiência neste Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, por meio do e-mail [email protected] ou dos telefones 3103-4738, 3103-4733, 3103-4736, respeitando o prazo de até 3 (três) dias de antecedência do ato.
O(a) DENUNCIADO(A) deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou apresentar requerimento para intimação das testemunhas, ([email protected]), no mínimo cinco dias antes da realização da audiência; O não comparecimento virtual ou presencial do(a) DENUNCIADO(A) implicará no prosseguimento do feito com a decretação da REVELIA.
Fica também o(a) denunciado(a) cientificado(a) de que, após o recebimento da denúncia, tem o dever de informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial; A parte deverá portar documento de identificação com foto e comparecer acompanhado(a) de advogado, sendo que na ausência deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público para apresentar resposta à acusação.
Advertências ao oficial de justiça: Fica deferido horário especial caso necessário; Deverá qualificar o intimando inclusive com CPF; Em caso de necessidade requisite-se reforço policial junto à PMDF, nos termos do Ofício Circular GC 146/2016 - TJDFT e art. 76 do Provimento Geral da Corregedoria; O ENUNCIADO 05 DO FONAJE NÃO SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.
A diligência NÃO pode ser cumprida por hora certa, conforme entendimento deste Juízo.
BRASÍLIA-DF, 27 de julho de 2023 11:44:05.
OLIMPIO ALVES BARBOSA JUNIOR Mandado assinado eletronicamente.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 134018397 CAPA PROCEDIMENTO POLICIAL No 971/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405082000000123959439 134018398 OFICIO SEI No 247/2022-DEMA Procedimento Criminal 22081718405089300000123959440 134018399 DOCUMENTO EXTERNO No 704/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405097300000123959441 134018400 DESPACHO No 29/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405105900000123959442 134018401 DOCUMENTO EXTERNO No 705/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405113700000123959443 134018402 DOCUMENTO EXTERNO No 706/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405121600000123959444 134018403 DOCUMENTO EXTERNO No 707/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405131400000123959445 134018404 DOCUMENTO EXTERNO No 708/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405145700000123959446 134018405 DOCUMENTO EXTERNO No 709/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405153800000123959447 134018406 DOCUMENTO EXTERNO No 710/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405164200000123959448 134018407 DOCUMENTO EXTERNO No 711/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405172300000123959449 134018408 DOCUMENTO EXTERNO No 712/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405180300000123959450 134018409 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS No 588/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405189100000123959451 134018410 REGISTRO DE IDENTIFICACAO CIVIL No 489/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405197000000123959452 134018396 REMESSA ELETRONICA No 1538/2022-29a DP Procedimento Criminal 22081718405072100000123959438 134171002 Certidão Certidão 22081820501989400000124007128 134171002 Certidão Certidão 22081820501989400000124007128 134268738 Cota; Manifestação do MPDFT 22081916463037700000124185607 135232151 Certidão Certidão 22083014441581800000125045785 135230171 FAP WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441602100000125048392 135230176 INC 02 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441622100000125048397 135230177 INC 03 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441642200000125048398 135230179 INC 04 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441686300000125048400 135230182 INC 05 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441706800000125048403 135230183 INC 07 PROC 0703134-73.2020.8.07.0017 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441725800000125048404 135230188 FAP WILSON CARDOSO MACHADO.
FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441748100000125048409 135230190 PESQUISA IP 69 FAP - Folha de Antecedentes Penais 22083014441766500000125048410 135232151 Certidão Certidão 22083014441581800000125045785 136092453 Denúncia Escrita; Manifestação do MPDFT 22090809002759700000125820328 136092454 Cota Outros Documentos 22090809002774000000125820329 136233965 Decisão Decisão 22090913582628300000125946520 145378830 Certidão Certidão 22121515564262100000134143682 145378834 Certidão Certidão 22121515594340200000134143684 152433109 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031514132064900000140435325 154080683 Mandado Mandado 23032918001052400000141911895 154444608 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040102284389100000142237749 154994428 Ofício Ofício 23041114245141400000142738343 155254944 Certidão Certidão 23041213285176700000142968017 155257299 Protocolo de ofício 0705664-79.2022.8.07.0017 Documento de Comprovação 23041213285192400000142968019 158974835 Certidão Certidão 23051714530656500000146270074 158974837 Certidão Certidão 23051714532846300000146270076 159279344 Mandado Mandado 23051915042928300000146541252 158974837 Certidão Certidão 23051714532846300000146270076 158974837 Certidão Certidão 23051714532846300000146270076 159321414 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23051917202044700000146577757 159282802 Ofício Ofício 23051917260109800000146543096 159557928 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052300490596900000146787269 159757300 Certidão Certidão 23052413054432500000146966388 159757301 Protocolo ofício Ibram 0705664-79.2022 Documento de Comprovação 23052413054449800000146966389 160381786 Diligência Diligência 23053011470935300000147524496 160381787 Anexo Anexo 23053011470976600000147524497 162243512 Certidão Certidão 23061612052294900000149174337 162243514 FAP WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 23061612052330700000149174339 162243516 INC 02 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 23061612052355600000149174341 162243518 INC 03 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 23061612052379400000149174343 162243519 INC 04 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 23061612052424200000149174344 162243521 INC 05 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 23061612052464600000149174346 162243522 INC 07 PROC 0703134-73.2020.8.07.0017 WILSON CARDOSO MACHADO FAP - Folha de Antecedentes Penais 23061612052488000000149174347 162243524 FAP WILSON CARDOSO MACHADO.
FAP - Folha de Antecedentes Penais 23061612052510800000149174349 162447865 Petição Petição 23061915261069200000149353968 162453499 PROCESSO_ 0709627-29.2021.8.07.0018 - ação de anulaçao de ato adm.
Wilson x Ibram Documento de Comprovação 23061915261096000000149359149 162453503 Declaracao_de_Conformidade_77448221 Documento de Comprovação 23061915261129400000149359153 162453505 liminar concedento a continuidade das atividades da empresa Documento de Comprovação 23061915261149000000149359155 162453535 licença ambiental simplificada Documento de Comprovação 23061915261198000000149359184 162526810 Ata Ata 23061922004540400000149422450 162526810 Ata Ata 23061922004540400000149422450 163277784 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23062617553822000000150088379 163283962 Petição Petição 23062618193544600000150094391 163844177 Decisão Decisão 23063014045748600000150590150 164379674 Certidão Certidão 23070517120900200000151064649 164379676 Certidão Certidão 23070517122876500000151064650 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). -
27/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 17:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
30/06/2023 14:04
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:04
Outras decisões
-
27/06/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/06/2023 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 18:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
20/06/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 00:49
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 14:52
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
12/04/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 14:24
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 02:21
Publicado Mandado em 03/04/2023.
-
01/04/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
15/12/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
-
09/09/2022 13:58
Recebidos os autos
-
09/09/2022 13:58
Outras decisões
-
08/09/2022 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/09/2022 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 20:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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