30/04/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 10:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de LINDALVA BARBOSA DOS REIS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701585-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LINDALVA BARBOSA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 137137151), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e (ID 150165338), em favor de SINPRO/DF cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 145380220 e ID 164799322), e precatório (ID 148866452), em favor de LINDALVA BARBOSA DOS REIS, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0703654-79.2023.8.07.0000 (ID 182848745), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:47

Recebidos os autos
09/01/2024 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/12/2023 04:13

Processo Desarquivado
28/12/2023 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 19:02

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 19:02

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:14

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701585-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LINDALVA BARBOSA DOS REIS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 150165338), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 164799322 e ID 165412449), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Chamo o feito à ordem.

Verifica-se dos autos que às custas processuais de ID 116053182 (R$ 67,67) foram incluídas no precatório de ID 148866452 (R$ 90.689,90 + R$ 70,66 = R$ 90.760,56), conforme constata-se da planilha de ID 136686829, portanto, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, o valor referente ao depósito de ID 164799320 - Pág. 1 deverá ser restituído aos cofres públicos.

Expeça-se alvará de transferência via PIX do valor de R$ 77,58 (setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250093179 (ID 164799322), para Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26, Banco do Brasil.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 165412449, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência via PIX do valor de R$ 254,49 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250093179 (ID 164799322), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Após, aguarda-se o pagamento do precatório de ID 148866452.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:44

Recebidos os autos
25/07/2023 13:44

Deferido o pedido de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
21/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:05

Recebidos os autos
10/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2023 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:04

Recebidos os autos
07/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
02/04/2023 12:16

Arquivado Provisoramente
13/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
17/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:10

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de LINDALVA BARBOSA DOS REIS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 08:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:17

Recebidos os autos
23/01/2023 14:17

Deferido o pedido de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
19/01/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/01/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
03/10/2022 18:57

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:07

Expedição de Ofício.
19/09/2022 11:16

Juntada de Certidão
15/09/2022 19:01

Recebidos os autos
15/09/2022 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2022 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 09:23

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:01

Recebidos os autos
04/05/2022 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 15:52

Expedição de Certidão.
27/04/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:50

Recebidos os autos
18/04/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:58

Recebidos os autos
21/02/2022 08:58

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/02/2022 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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