06/09/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 13:07

Transitado em Julgado em 17/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:48

Recebidos os autos
30/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 204302106 pela parte devedora, expeça-se alvará eletrônico conforme requerido ao ID nº 204400569.

Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Após, decidirei acerca do bloqueio SISBAJUD de ID nº 204759763.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/07/2024 17:21

Recebidos os autos
19/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 09:42

Recebidos os autos
02/07/2024 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:16

Recebidos os autos
13/06/2024 15:16

Deferido o pedido de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL - CPF: *47.***.*58-00 (EXEQUENTE).
13/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:24

Recebidos os autos
03/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/06/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:59

Recebidos os autos
20/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:15

Recebidos os autos
22/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:38

Recebidos os autos
20/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 09:17

Recebidos os autos
17/03/2024 09:17

Deferido em parte o pedido de MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL - CPF: *47.***.*58-00 (EXEQUENTE)
15/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 13:26

Recebidos os autos
13/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:21

Recebidos os autos
22/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
29/01/2024 17:41

Recebidos os autos
29/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:40

Recebidos os autos
12/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2023 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 21:55

Recebidos os autos
24/11/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/11/2023 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
18/10/2023 18:30

Recebidos os autos
18/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/09/2023 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:36

Recebidos os autos
18/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:36

Outras decisões
16/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710928-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ré foi intimada para o cumprimento da obrigação de fazer e alegou: "O Facebook Brasil, ao contatar o provedor, verificou a “justa causa” para o descumprimento, uma vez que não possui condições de remover as restrições da conta de anúncio n.º 210176452352802 e página https://www.facebook.com/marciocabralphotography".

No caso, os argumentos são genéricos e desprovidos de qualquer suporte técnico probatório, legitimando a aplicação da multa e a ordem de constrição, ora determinada.

BRASÍLIA (DF), 27 de julho de 2023.
27/07/2023 19:38

Recebidos os autos
27/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:38

Outras decisões
05/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/06/2023 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 19:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:20

Recebidos os autos
30/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:20

Outras decisões
29/05/2023 09:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/04/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 17:47

Recebidos os autos
30/03/2023 17:47

Outras decisões
10/03/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/02/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:53

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 18:57

Recebidos os autos
23/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:57

Outras decisões
13/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 01:25

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 18:39

Recebidos os autos
22/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/11/2022 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:56

Recebidos os autos
21/11/2022 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 13:10

Recebidos os autos
10/09/2022 13:09

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
09/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2022 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 09:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 01:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 21:03

Expedição de Carta.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:52

Transitado em Julgado em 11/06/2022
27/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:01

Recebidos os autos
24/05/2022 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2022 17:10

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/05/2022 22:01

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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