26/07/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:58

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 03:50

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0719985-05.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS AGRAVADO: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS contra decisão na ação de cumprimento de sentença de nº 0732860- 43.2020.8.07.0001, que deferiu pedido do credor para levantamento do valor de R$ 10.012,29 (dez mil e doze reais e vinte e nove centavos), omitindo-se quanto o julgamento da exceção de pré-executividade em que é alegado excesso na execução.

Compulsando-se os autos de origem, verifica-se que o Juízo a quo reconheceu a omissão quanto à apreciação da exceção de pré-executividade (ID 197210550) e a parte exequente, intimada a se manifestar, admitiu existir excesso da execução e conferiu quitação à dívida perseguida na lide (ID 197716743), o que foi reiterado nas contrarrazões do presente recurso (ID 59887181).

Intimado o agravante para se manifestar acerca da perda superveniente do interesse recursal e do objeto do recurso (ID 60026606), este não se manifestou (ID 60509475).

Considerando que o objeto do presente agravo diz respeito tão somente à omissão na análise da exceção de pré-executividade e no apontado excesso de execução, verificando-se que, conforme apontado, o juiz da causa reconheceu a omissão siderou a decisão agravada e o exequente reconheceu o excesso de execução e conferiu quitação à dívida perseguida na lide, tem-se que o presente recurso perdeu seu objeto.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, dele não conhecendo, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC em razão da perda superveniente de seu objeto.

Intimem-se.

Brasília-DF, 28 de junho de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
28/06/2024 20:38

Recebidos os autos
28/06/2024 20:38

Prejudicado o recurso
20/06/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:06

Recebidos os autos
07/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/06/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 12:40

Recebidos os autos
20/05/2024 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:32

Recebidos os autos
16/05/2024 19:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/05/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/05/2024 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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