05/09/2025 15:22

Recebidos os autos
05/09/2025 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/08/2025 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 09:26

Processo Desarquivado
20/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:24

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
10/08/2025 19:04

Recebidos os autos
10/08/2025 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/07/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:51

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 04:51

Processo Desarquivado
12/05/2025 19:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:52

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 17:42

Recebidos os autos
06/05/2025 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 17:42

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
05/05/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:33

Recebidos os autos
23/04/2025 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 14:46

Recebidos os autos
31/03/2025 14:46

Outras decisões
26/03/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 16:26

Recebidos os autos
30/01/2025 16:26

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
20/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:15

Recebidos os autos
18/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:15

Deferido o pedido de FLAVIO MACHADO BRITO - CPF: *04.***.*58-20 (EXECUTADO).
14/11/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/10/2024 11:13

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO MACHADO BRITO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 19:56

Recebidos os autos
21/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:56

Outras decisões
15/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
13/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:28

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:52

Recebidos os autos
09/08/2024 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 18:05

Transitado em Julgado em 02/08/2024
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO MACHADO BRITO em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:40

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707626-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REU: FLAVIO MACHADO BRITO SENTENÇA 1.

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA. ingressou com ação monitória em face de FLAVIO MACHADO BRITO alegando, em suma, que lhe foi cedido crédito oriundo de contrato de prestação de serviços educacionais, em que o réu não adimpliu com suas obrigações contratuais e deixou de efetuar o pagamento das parcelas vencidas entre fevereiro a dezembro de 2020.

Requereu a citação do réu para efetuar o pagamento da dívida , no valor de R$ 19.994,20 (dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), no prazo de quinze dias ou, querendo, opor embargos e, ao final, a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

Juntou documentos.

Devidamente citado (ID 199208878), o réu não apresentou embargos (ID 202691625). 2.

DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual dou o processo por saneado.

DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO O contrato celebrado entre as partes (ID 188314706), o histórico escolar (ID 188314707) e o termo de cessão do crédito (ID 188314721) acostados aos autos demonstram a existência de relação jurídica entre as partes e, ainda, a efetiva prestação dos serviços contratados.

Nesse contexto, o que se espera de uma relação contratual é que as obrigações sejam cumpridas e, existindo a prestação do serviço, era dever da parte ré honrar com o pactuado e adimplir as mensalidades, todavia não há nos autos qualquer indício de que o pagamento tenha sido efetuado.

Comprovada existência de um débito, não pode ser imposto à parte autora a obrigação de comprovar fato negativo, qual seja, o não pagamento do débito, ao contrário, cabia a parte ré comparecer aos autos e demonstrar que efetuou o pagamento do quantum pretendido, apresentando os respectivos comprovantes.

Não o fazendo, não resta alternativa a não ser o acolhimento do pedido. 3.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas em fevereiro a dezembro de 2020, conforme planilha (ID 188314697), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, bem como multa de 2% sobre o valor da parcela, conforme parágrafo terceiro, da cláusula sexta do contrato (ID 188314706).

Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor do débito, com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/07/2024 18:11

Recebidos os autos
04/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de FLAVIO MACHADO BRITO em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 12:40

Desentranhado o documento
26/03/2024 19:24

Recebidos os autos
26/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:24

Recebida a emenda à inicial
22/03/2024 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/03/2024 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 16:39

Recebidos os autos
08/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:39

Outras decisões
06/03/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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