22/07/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:45

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:28

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703182-29.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO LEONARDO DA SILVA REQUERIDO: ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO 1.

Dos fatos Narrou o autor que, em 14 de março de 2023, contratou os serviços de odontologia da ré para implante de pino e coroa, no valor total de R$ 2.700,00.

Disse que recebeu a informação de que o tratamento duraria 04 meses, com a implantação do pino e na sequência da coroa dentária.

Aduziu que fez o implante do pino, mas a coroa e chave dentária estavam demorando, momento em que houve a confecção de uma prótese temporária que não funcionava bem.

Alegou que a coroa dentária foi implantada em 17 de novembro de 2023, após muita insistência, entretanto o dente ficou mole no dia seguinte, oportunidade em que o autor entrou em contato com a ré, porém foi para outra clínica tirar a coroa dentária.

Asseverou que, em 21 de novembro de 2023, retornou à clínica ré para refazer o implante, só que ao utilizarem uma chave improvisada, acabaram quebrando o dente do autor, ocasião em que seria solicitada nova coroa, o que não aconteceu.

Afirmou então que foi encaminhado pela ré a outra clínica para finalizar o tratamento, porém uma semana depois o dente quebrou novamente.

Informou que o serviço da ré foi realizado de forma defeituosa.

Pretende a rescisão do contrato, com a devolução da quantia paga.

Em contestação, a ré alegou que realizou todos os procedimentos e que não há comprovação de que os danos decorreram exclusivamente do procedimentos realizados.

Outrossim, requereu a produção de prova pericial. 2.

Da complexidade Nesses casos, somente pelos documentos juntados pelas partes, não é possível identificar se os danos perpetrados na boca do autor são decorrentes do tratamento realizado e se houve falha na prestação do serviço.

Como o autor não finalizou o tratamento dentário em outra clínica (id.

Num. 202175432 - Pág. 1), somente um especialista pode dizer se a dificuldade de mastigação e o dente incomodando são consequências advidas do tratamento realizado pela requerida.

O processo nos Juizados Especiais orientar-se-á pelos critérios da simplicidade, da informalidade entre outros, conforme disposto no art. 2º da Lei n.º 9.099/95.

Verificada a necessidade de perícia nos autos, tem-se por demonstrada a complexidade da demanda, afrontando os princípios norteadores destes Juizados. 3.

Dispositivo Ante o exposto, extingo a presente demanda, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/07/2024 17:10

Recebidos os autos
02/07/2024 17:10

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/06/2024 22:08

Recebidos os autos
27/06/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/06/2024 22:18

Recebidos os autos
24/06/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:46

Recebidos os autos
07/06/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/06/2024 21:33

Recebidos os autos
04/06/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:24

Recebidos os autos
22/05/2024 15:24

Outras decisões
21/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/05/2024 11:41

Recebidos os autos
20/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
03/05/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 15:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 02:27

Recebidos os autos
02/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 21:24

Recebidos os autos
02/04/2024 21:24

Recebida a emenda à inicial
02/04/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:52

Recebidos os autos
21/03/2024 20:52

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:54

Recebidos os autos
11/03/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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