03/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720680-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VALDOMIRO FERREIRA BORGES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se a Secretaria à baixa da anotação de penhora realizada no rosto dos presentes autos, determinada pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, processo nº 0720702-19.2021.8.07.0001, conforme comunicação entre órgãos de ID nº 238628333.

Após, retornem os autos à suspensão determinada. (datado e assinado eletronicamente) 6
01/07/2025 18:10

Recebidos os autos
01/07/2025 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2025 20:30

Recebidos os autos
30/06/2025 20:30

Outras decisões
06/06/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720680-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VALDOMIRO FERREIRA BORGES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença suspenso até o julgamento definitivo da ação civil pública n° 94.008514-1.

O executado requer a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 1.445.162-DF, em que proferida decisão que levou à determinação de suspensão de todos os feitos em trâmite em território nacional que versem sobre a matéria nele discutida.

Nada a prover quanto ao pedido em referência, eis que, conforme delineado acima, os presentes autos já se encontram suspensos, aguardando o julgamento definitivo da ação civil pública que deu origem a este cumprimento provisório.

Nesse giro, tendo sido o Recurso Extraordinário nº 1.445.162-DF interposto no âmbito da referida ação civil pública, é certo que esta somente transitará em julgado após o julgamento definitivo daquele.

Inclusive, a suspensão mantida até o trânsito em julgado do título proferido na ação civil pública é mais ampla que a suspensão vinculada ao trânsito em julgado do referenciado Recurso Extraordinário.

Assim, mantenho os autos na suspensão anteriormente determinada, isto é, até o trânsito em julgado da ACP n° 94.008514-1. (datado e assinado eletronicamente) 10
04/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:54

Recebidos os autos
03/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:56

Expedição de Termo.
08/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:49

Recebidos os autos
17/10/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:49

Outras decisões
03/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/09/2023 11:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:13

Recebidos os autos
08/09/2023 19:13

Outras decisões
24/08/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:25

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:07

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:50

Recebidos os autos
24/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:23

Recebidos os autos
11/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:25

Recebidos os autos
25/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/05/2023 13:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:43

Recebidos os autos
17/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:43

Indeferido o pedido de VALDOMIRO FERREIRA BORGES - CPF: *42.***.*88-20 (EXEQUENTE)
17/04/2023 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:05

Recebidos os autos
15/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 18:27

Recebidos os autos
05/02/2023 18:27

Deferido o pedido de VALDOMIRO FERREIRA BORGES - CPF: *42.***.*88-20 (EXEQUENTE).
11/01/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/01/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:30

Recebidos os autos
10/10/2022 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 13:10

Desentranhado o documento
05/10/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:09

Recebidos os autos
03/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:09

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:26

Recebidos os autos
24/08/2022 19:26

Outras decisões
24/08/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2022 16:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/07/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:42

Recebidos os autos
21/07/2022 08:42

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 15:03

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:09

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/06/2022 17:05

Recebidos os autos
09/06/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/06/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 15:34

Recebidos os autos
30/05/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2022 16:36

Processo Desarquivado
10/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:18

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
03/05/2022 06:51

Recebidos os autos
03/05/2022 06:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2022 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:41

Recebidos os autos
02/05/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:42

Recebidos os autos
21/03/2022 09:42

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/02/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:24

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:52

Expedição de Ofício.
14/12/2021 12:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 19:08

Recebidos os autos
10/12/2021 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 17:00

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:58

Juntada de Petição de laudo
05/11/2021 16:31

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:17

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:34

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:58

Recebidos os autos
26/10/2021 13:58

Outras decisões
11/10/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:42

Recebidos os autos
23/09/2021 16:42

Outras decisões
23/09/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:50

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:20

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:54

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:46

Recebidos os autos
24/08/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2021 07:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:45

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:57

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:31

Juntada de Petição de réplica
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 19:09

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2021 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 16:12

Recebidos os autos
26/06/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/06/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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