26/07/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701399-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DA SILVA SIMOES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 203433085.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 13:51

Recebidos os autos
18/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SIMOES em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701399-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DA SILVA SIMOES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora, juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024
05/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701399-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DA SILVA SIMOES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida TAM LINHAS AEREAS S/A. efetuou um pagamento nos autos, conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID nº 200853146 - Pág. 1, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora ANDRE DA SILVA SIMOES.

Assim, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se alvará judicial de levantamento eletrônico da quantia descrita no ID nº 200853146 - Pág. 1, para a conta bancária ou chave PIX indicada pela parte credora na petição de ID nº 201335532 - Pág. 2.

Registre-se que a parte autora ANDRE DA SILVA SIMOES requereu, na petição de ID nº 201335532 - Pág. 2, que o valor seja depositado na conta de titularidade do escritório de advocacia Queiroz Sociedade Individual de Advocacia, inscrita sob o CNPJ nº 50.***.***/0001-34, que possui poderes para receber e dar quitação (ID nº 184241276), razão pela qual advirto-a que não será possível a mudança de conta bancária após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

Além disso, fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora, juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos
02/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:30

Outras decisões
02/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/07/2024 16:34

Transitado em Julgado em 24/06/2024
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:40

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2024 11:09

Recebidos os autos
06/06/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:25

Recebidos os autos
24/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:31

Recebidos os autos
16/05/2024 15:31

Outras decisões
15/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:04

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/04/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 02:18

Recebidos os autos
31/03/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Outras decisões
24/01/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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