30/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708817-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO OLIVEIRA E SILVA, TANIA REGINA SOUZA ALMEIDA E SILVA REVEL: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA CERTIDÃO Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUZA ALMEIDA E SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA E SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:33

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:04

Recebidos os autos
04/02/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/12/2024 18:29

Recebidos os autos
30/12/2024 18:29

Outras decisões
20/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:08

Recebidos os autos
02/12/2024 18:08

Decretada a revelia
26/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708817-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO OLIVEIRA E SILVA, TANIA REGINA SOUZA ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das demais parcelas das custas, nos termos da decisão de ID 200627025. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2024 15:42

Recebidos os autos
28/10/2024 15:42

Outras decisões
21/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:28

Expedição de Mandado.
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708817-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO OLIVEIRA E SILVA, TANIA REGINA SOUZA ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora efetuou o pagamento da primeira parcela das custas processuais (ID 201802428 e ID 201802429).

Deverá recolher o valor correspondente às demais parcelas nos meses subsequentes, nos termos da decisão de ID 200627025.

Recebo a emenda substitutiva de ID 201802430.

Por medida de economia processual, transcrevo parcialmente o relatório constante da decisão precedente, nos seguintes termos: “Trata-se de ação de rescisão contratual, por meio da qual a parte autora informa ter vendido o imóvel descrito na petição inicial, em junho de 2022, em favor da parte ré, a qual assumiu a obrigação de pagar o valor de R$ 3.800.000,00.

Contudo, informa ter o réu adimplido apenas parte do valor do sinal / princípio de pagamento, o qual foi pactuado no importe de R$ 460.000,00.

Assevera que o sinal / princípio de pagamento deveria ser pago da seguinte forma: R$ 240.000,00, "em moeda corrente ou através de carros", além de R$ 220.000,00 mediante a entrega de uma casa situada em Brazlândia.

Alega ter o réu adimplido apenas a obrigação referente à entrega da casa situada em Brazlândia, correspondente ao valor de R$ 220.000,00, pois os dois veículos dados em pagamento pelo requerido possuem pendências, sendo que um deles foi entregue sem a documentação pertinente e com pendência no financiamento, enquanto o outro veículo não está em condições de uso, razão pela qual se encontra em uma “oficina para reparo de vários problemas técnicos”.

Relata que o valor remanescente do preço pactuado pelas partes deveria ser pago por meio de imóveis; contudo, os bens imóveis dados em pagamento pertencem a terceiros, de modo que não podem ser contabilizados como pagamento da contraprestação a cargo da parte ré.

Ao final, pleiteia a concessão de tutela de urgência para determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel objeto da lide, em razão do inadimplemento do preço a cargo da parte ré.

Alternativamente, pleiteia que a parte ré se abstenha “de negociar o imóvel tratado nos autos com terceiro, levantar quaisquer construções e benfeitorias ou demolir aquelas eventualmente existente no local”. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, não obstante os argumentos da parte autora, não é possível a concessão da tutela de urgência pleiteada na inicial, pois a questão referente ao alegado inadimplemento parcial do contrato firmado pelas partes enseja uma cognição mais aprofundada dos fatos, sob o crivo do contraditório.

Ademais, não se vislumbra a urgência alegada na inicial, sobretudo porque a situação de inadimplência imputada aos réus perdura desde o ano de 2022.

ANTE O EXPOSTO, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo legal de 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Cite-se.

Intimem-se as partes da presente decisão. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua
03/07/2024 17:00

Recebidos os autos
03/07/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:35

Recebidos os autos
17/06/2024 18:35

Outras decisões
11/06/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 21:20

Recebidos os autos
06/05/2024 21:20

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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