22/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 21:59

Recebidos os autos
15/08/2025 21:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/07/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:49

Recebidos os autos
26/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 19:24

Recebidos os autos
06/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
26/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 16:27

Recebidos os autos
27/01/2025 16:27

Deferido em parte o pedido de FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
03/01/2025 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 11:41

Recebidos os autos
16/11/2024 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 22:13

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736362-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME REQUERIDO: LEONARDO MUSTAFA VIEIRA DESPACHO Cite-se no endereço indicado no id 209876228. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/09/2024 07:41

Recebidos os autos
24/09/2024 07:41

Determinada a citação de LEONARDO MUSTAFA VIEIRA - CPF: *08.***.*34-15 (REQUERIDO)
23/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0736362-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME REQUERIDO: LEONARDO MUSTAFA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 08:37:31.
23/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 00:27

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736362-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME REQUERIDO: LEONARDO MUSTAFA VIEIRA DECISÃO A parte exequente pugnou que a citação seja realizada por meios eletrônicos, no caso pelo aplicativo whatsapp.

A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Também encontra respaldo no art. 246 do CPC e no art. 44 da Lei 14.195/21 e, mais recentemente, no Provimento 70, de 06/02/2024, deste TJDFT.

No entanto, cabe ressaltar que nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios inerentes ao procedimento demandam a necessidade de cumprimento de forma pessoal pelo devedor, evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC.

Desse modo, indefiro o pedido em comento.

Assim, intime-se a parte exequente para informar o correto endereço da parte executada.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/07/2024 18:56

Recebidos os autos
19/07/2024 18:56

Indeferido o pedido de FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
19/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0736362-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPAVI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME REQUERIDO: LEONARDO MUSTAFA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 20:14:53.
28/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:08

Recebidos os autos
27/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2024 15:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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