09/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 13:12

Recebidos os autos
04/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712922-82.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MERCADO DA HORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, decorreu o prazo para a parte devedora impugnar a penhora dos eventuais direitos do veículo descrito no ID. 230817226, dessa forma, intimo o autor a requerer o que de direito.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
08/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:11

Expedição de Termo.
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 06:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 835, inciso XII c/c §1º do art. 845 todos do NCPC, lavre-se termo de penhora de eventuais direitos inerentes ao(s) veículo(s) de propriedade da parte devedora e resultante(s) da pesquisa RENAJUD já constante nos autos - ID N. 224247742.

Sem prejuízo, insira restrição de circulação e transferência na base de dados do sistema.

Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: A restrição de transferência é suficiente e eficaz para garantir a efetividade da penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo, porquanto impede que haja disposição do bem ao término do contrato de alienação fiduciária, garantindo, pois, a efetivação da demanda inicial.

Precedentes deste e.

TJDFT.” (07232609320238070000, Relator: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, DJE: 16/8/2023).

Após, intime-se a parte executada através do advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Art. 841, § 4º, do CPC).

Na hipótese da parte executada não possuir advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, intime-se por edital.

Envio do veículo a Depósito Público e adjudicação.

Impossibilidade.

Havendo pedido nos autos para envio do veículo a Depósito Público, indefiro desde já e o faço tendo como fundamento o entendimento já manifestado por este E.

TJDFT, conforme abaixo se verifica: “1.

A penhora dos direitos aquisitivos do veículo alienado fiduciariamente, salvo comprovação de grave risco de perecimento, não permite a remoção do veículo para depósito público, uma vez que até a quitação da dívida a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário.” Acórdão 1263842, 07264068420198070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 08/07/2020, publicado no DJE:28/07/2020.

I.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:44

Recebidos os autos
12/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 12:21

Recebidos os autos
13/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MERCADO DA HORA LTDA em 21/10/2024 23:59.
10/09/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MERCADO DA HORA LTDA em 26/08/2024 23:59.
08/07/2024 02:55

Publicado Edital em 08/07/2024.
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0712922-82.2022.8.07.0004, proposta por EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, em desfavor de MERCADO DA HORA LTDA(23.***.***/0001-03), que tem por objeto o recebimento da importância de R$ 3.567,82 (três mil e quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), e demais acréscimos legais, representada por Duplicata Mercantil nº 893327-1, emitida no dia 01/07/2022, com vencimento em 08/07/2022, no valor de R$ 3.110,72 (três mil cento e dez reais e setenta e dois centavos), a qual foi protestada sob o nº 44672.

E por este Edital CITA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para efetuar o pagamento da importância acima mencionada, referente ao principal acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, salvo embargos, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida.

Ocorrendo o pagamento da integralidade da dívida, no prazo de 03 (três) dias úteis, fica a verba honorária reduzida pela metade, nos termos do artigo 829 do CPC/2015.

O prazo para o oferecimento de embargos será de 15 dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC/2015.

Não sendo embargada a execução se presumirão aceitos pelo(a)(s) executado(a)(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente.

O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Tudo de conformidade com a decisão ID nº.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 16:30:53.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito. documento conferido e assinado digitalmente
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MERCADO DA HORA LTDA em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:06

Expedição de Edital.
29/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 12:38

Recebidos os autos
24/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:47

Recebidos os autos
19/01/2024 17:47

Outras decisões
19/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:17

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/03/2023 04:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 19:22

Expedição de Mandado.
10/11/2022 09:33

Recebidos os autos
10/11/2022 09:33

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/11/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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