12/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0722438-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA DIAS, RODRIGO MORAES DIAS EMBARGADO: SORTINI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão Vistos, etc. À vista do art. 370, do CPC, e tendo por premissa o conjunto fático probatório já constante nos autos, ambos a traduzir que a questão reverte em matéria de direito e de fato já documentada, reputo desnecessária a prova pericial requestada.

Observe-se a prova técnica foi requerida para fins de subsidiar a alegação da embargante de excesso de execução, a qual está fundada na análise dos encargos previstos no contrato e nos valores ajustados para aluguel mensal, além da forma de cálculo do débito em aberto.

Neste panorama, após o deslinde da controvérsia por ocasião da sentença de mérito, bastará às partes a realização de meros cálculos aritméticos para chegar-se ao valor eventualmente devido.

Preclusa essa decisão, venham conclusos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2025 16:26

Recebidos os autos
08/09/2025 16:26

Outras decisões
21/08/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SORTINI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 12:33

Recebidos os autos
03/06/2025 12:33

Outras decisões
10/04/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SORTINI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:39

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2025 18:04

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:51

Recebidos os autos
11/03/2025 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2024 23:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 09:52

Recebidos os autos
04/11/2024 09:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 15:53

Recebidos os autos
29/07/2024 15:53

Deferido o pedido de ANA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA DIAS - CPF: *44.***.*49-20 (EMBARGANTE), RODRIGO MORAES DIAS - CPF: *95.***.*62-91 (EMBARGANTE).
25/07/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722438-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA DIAS, RODRIGO MORAES DIAS EMBARGADO: SORTINI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição no ID 202755519 (pedido de reforço de bem dado para garantia do juízo), mas ainda não transcorreu o prazo para que os embargantes cumpram a decisão do ID 202052756, motivo pelo qual os autos aguardarão em pasta própria, por ora. * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722438-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA DIAS, RODRIGO MORAES DIAS EMBARGADO: SORTINI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 'Decisão Para a garantia do juízo, os embargantes ofereceram os direitos aquisitivos que possuem em relação ao imóvel registrado perante o Registro de Imóveis do 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, sob o número 123.114.

Sobre este ponto, convém rememorar que o débito exequendo perfaz R$ 132.104,09.

Para além disso, sobre o bem pende gravame de alienação fiduciária, em favor do Banco Itaú Unibanco S/A (R-13, ID 200733991), cuja data final do pagamento esta prevista para o dia 24/6/2051.

Assim, inclusive diante da natureza do bem ofertado, a deliberação a respeito da garantia reclama tanto a avaliação do imóvel (em princípio, a ser realizada por oficial de justiça avaliador, e mediante a expedição de carta precatória), bem como a intimação do credor fiduciário para que exiba qual o saldo devedor do contrato, com vistas à apuração do valor dos direitos aquisitivos dos embargantes sobre o bem e expresse sua anuência, pois é o proprietário fiduciário.

Neste cenário, intimem-se os embargantes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Quanto ao mais, tendo em vista que nos embargos à execução o valor da causa deve ser equivalente à parte do crédito impugnado e o montante que for decotado da execução é o proveito econômico obtido pela parte embargante, no mesmo prazo, retifique-o (se o caso).

Nesse sentido: (AgInt no REsp 1849603/SP, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 26/05/2021).

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
28/06/2024 19:36

Recebidos os autos
28/06/2024 19:36

Outras decisões
19/06/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 13:54

Recebidos os autos
06/06/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 09:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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