02/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741550-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EDUIN MOTA CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o executado não logrou comprovar que a penhora deferida sobre percentual de sua remuneração está prejudicando a sua subsistência digna e/ou de sua família, indefiro o pedido de redução da parcelada a ser descontada de sua remuneração e, por conseguinte, mantenho a constrição no percentual anteriormente deferido.

Aguarde-se a realização dos demais depósitos.

Ressalto que as parcelas poderão ser levantadas a cada seis meses, mediante requerimento da parte exequente, para fins de economia processual, observando o que consta na decisão de ID n. 216630369.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 10:52

Recebidos os autos
07/04/2025 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EDUIN MOTA CAETANO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:14

Recebidos os autos
11/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:23

Recebidos os autos
19/02/2025 11:23

Outras decisões
18/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:16

Recebidos os autos
28/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 11:16

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
27/11/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 12:32

Desentranhado o documento
27/11/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:53

Recebidos os autos
25/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/11/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 09:41

Recebidos os autos
06/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:41

Outras decisões
04/11/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741550-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EDUIN MOTA CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo a informação constante no ofício de ID n. 207744844, no sentido de que já foi implementado o desconto em folha de pagamento do executado para o pagamento do débito, a contar de agosto/2024.

Registro que a cada 6 (seis) meses deverá o exequente solicitar a expedição de alvará judicial ou transferência bancária, eis que o processo ficará suspenso até a quitação do débito, a qual deverá ser comunicada pelo exequente a este Juízo para a extinção da ação.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 11:44

Recebidos os autos
23/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/08/2024 12:19

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de EDUIN MOTA CAETANO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741550-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EDUIN MOTA CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou petição no ID 202351259 pleiteando pela penhora entre 10% e 30% do salário/remuneração líquido do executado a ser descontado mensalmente pelo órgão pagador.

Alega que o executado, em sua impugnação à penhora, apresentou seu contracheque e que restou verificado que percebe salário suficiente para a efetivação da penhora.

Decido.

No tocante ao pedido de penhora do salário, a despeito da impenhorabilidade na forma do art. 833, IV, do CPC, recentemente o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo seu cabimento mesmo fora das obrigações de pagar prestação alimentar, senão vejamos: Segundo entendimento jurisprudencial recente, firmado por este Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/201 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS.

PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º).

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649.

O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva.

Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2.

Descabe manter imune à penhora para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia, sob o pálio da regra da impenhorabilidade da remuneração (CPC, art. 833, IV, e § 2º), a pessoa física devedora que reside ou residiu em imóvel locado, pois a satisfação de créditos de tal natureza compõe o orçamento familiar normal de qualquer cidadão e não é justo sejam suportadas tais despesas pelo credor dos aluguéis. 3.

Note-se que a preservação da impenhorabilidade na situação acima traria grave abalo para as relações sociais, quanto às locações residenciais, pois os locadores não mais dariam crédito aos comuns locatários, pessoas que vivem de seus sempre limitados salários. 4.

Agravo interno parcialmente provido para modificar a decisão agravada e, em novo exame do recurso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019) PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família". (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

Considerando o substrato fático descrito pelo eg.

Tribunal a quo , que consignou expressamente que "há grande movimentação financeira na conta-corrente do agravante, de modo que o saldo existente no momento do bloqueio judicial é proveniente de inúmeros resgates de investimentos e depósitos bancários creditados em sua conta-corrente [...]", a constrição não comprometerá a sua subsistência digna do ora agravante, nem a de sua família. 3.

Ademais,nota-se os argumentos utilizados para fundamentar a violação ao art. 833, IV, do CPC/2015 somente poderiam ter sua procedência verificada mediante reexame das circunstâncias fáticas e das provas carreadas aos autos.

Não cabe a esta Corte, portanto, rediscutir se os valores depositados na conta-corrente n. 52.716-5 possuem natureza salarial, nem se os valores bloqueados na conta-corrente n. 7.522 seriam ao pagamento de funcionários da parte ora agravante, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1389099/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2019, DJe 08/04/2019).

No caso dos autos, o executado é servidor do Departamento de Polícia Federal e analisando o contracheque juntado ao ID 202343463 verifico que a penhora sobre seus rendimentos líquidos se mostra razoável e não implicará em prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Ademais, o débito executado relaciona-se ao principal e também honorários sucumbenciais, sendo que este último possui natureza alimentar, que se inclui em uma das exceções previstas no § 2º do artigo 833 do CPC.

Assim, tendo em vista que o executado percebe remuneração líquida em torno de R$ 8.600,00, entendo perfeitamente cabível a penhora de 15% sobre os rendimentos.

Assim, defiro o pedido e determino a penhora mensal de 15% sobre a remuneração bruta, deduzidos os descontos compulsórios referentes a imposto de renda e previdência pública até a quitação do débito.

Fica a parte executada intimada da presente penhora, por DJE, eis que possui advogado constituído nos autos.

Deverá a parte credora apresentar nos autos o endereço físico e eletrônico do Órgão Pagador do executado, no prazo de 15 dias.

Preclusa a presente decisão, promova a Secretaria a expedição de ofício ao órgão empregador do executado para que efetue mensalmente os descontos até o limite do débito exequendo R$ 11.638,90 (corrigidos até 05/06/2024) e deposite mensalmente em conta judicial vinculada a este Juízo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:16

Recebidos os autos
09/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:16

Outras decisões
09/07/2024 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741550-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: EDUIN MOTA CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de Id 202343459, o executado apresentou impugnação ao bloqueio realizado via SISBAJUD (Id 201689564), alegando tratar-se de montante advindo do recebimento de seus proventos relativos aos seus proventos advindos do Departamento de Polícia Federal, cujo valor é inferior a 50 salários mínimos, o que atrai a impenhorabilidade descrita no Art. 833, IV do CPC.

Pois bem, compulsando os documentos juntados pelo executado aos Ids 202343460 e 202343463, verifico que, de fato, a ordem de bloqueio atingiu montante depositado em Conta Corrente do executado, cujo valor não ultrapassa 50 salários mínimos e é proveniente dos proventos de seus rendimentos.

Ademais, a verba aqui perseguida não se encontra na exceção prevista no §2º do Art. 833 do CPC, de modo que há de se reconhecer a impenhorabilidade da verba.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada e como o valor já foi transferido para uma conta deste Juízo, intimo o executado para que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários a fim de que seja realizada a transferência do numerário.

Em quedando-se inerte, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerido, para o levantamento das quantias bloqueadas ao 201689564.

Informo, desde já, que não será necessário aguardar a preclusão da presente decisão.

Portanto, tão logo apresentada a conta, seja realizada a transferência do numerário.

Por outro lado, promova o credor o andamento do processo, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:55

Recebidos os autos
01/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:55

Outras decisões
28/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:16

Recebidos os autos
25/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:16

Outras decisões
24/06/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:19

Recebidos os autos
24/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:19

Outras decisões
05/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2024 12:39

Processo Desarquivado
05/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:48

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
18/04/2023 11:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 15:55

Arquivado Provisoramente
16/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:04

Recebidos os autos
10/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 09:30

Recebidos os autos
16/02/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:30

Outras decisões
14/02/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:14

Recebidos os autos
25/01/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:14

Outras decisões
24/01/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:08

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 16:32

Expedição de Mandado.
17/11/2022 08:51

Recebidos os autos
17/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:51

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
16/11/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2022 20:52

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de EDUIN MOTA CAETANO em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:32

Expedição de Mandado.
05/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:35

Recebidos os autos
05/10/2022 10:35

Outras decisões
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUIN MOTA CAETANO em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2022 11:40

Recebidos os autos
09/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:32

Recebidos os autos
07/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:32

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/07/2022 12:44

Processo Desarquivado
06/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 18:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 18:03

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:03

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:02

Recebidos os autos
30/04/2021 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
27/04/2021 13:46

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/04/2021 13:46

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de EDUIN MOTA CAETANO em 26/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Sentença em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 14:18

Recebidos os autos
26/03/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:18

Julgado procedente o pedido
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2021 13:02

Recebidos os autos
18/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:02

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2021 14:19

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de EDUIN MOTA CAETANO em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 19:40

Recebidos os autos
03/03/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:40

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de EDUIN MOTA CAETANO em 01/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 19:14

Expedição de Certidão.
03/02/2021 19:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/01/2021 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2021 17:21

Desentranhamento
13/01/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 17:16

Expedição de Mandado.
11/01/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2021 19:21

Recebidos os autos
09/01/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/01/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:47

Recebidos os autos
16/12/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2020 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2020 15:39

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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