13/03/2025 07:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:47

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ INACIO CALMON em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O agravo de instrumento não comporta dilação probatória dado que, em seu âmbito, resolvem-se apenas questões incidentes.

Se a matéria alegada em agravo exige dilação probatória, nega-se provimento ao recurso e mantém-se a decisão monocrática que indeferiu pedido de exceção de pré-executividade. 2.

Agravo desprovido.
16/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:08

Conhecido o recurso de LUIZ INACIO CALMON - CPF: *44.***.*50-10 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 01:17

Recebidos os autos
01/08/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ INACIO CALMON em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O Agravante apresentou exceção de pré-executividade e o MM Juiz considerou que essa objeção do devedor é aplicável apenas aos casos de alegação de matérias de ordem pública, passíveis até de conhecimento de ofício.

Considerou que no caso os temas arguidos necessitam de análise probatória, e, por tal razão, rejeitou a exceção, sobrevindo o presente agravo.

Eis o teor da decisão recorrida: "[...] A exceção de pré executividade é instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória.

No caso em comento, a alegação do executado na exceção diz respeito a matéria que necessita de análise probatória.

Além disso, suas alegações não encontram previsão no rol do artigo 803, do CPC, não sendo caso de nulidade.

Ademais, a mesma questão está sendo discutida nos autos dos Embargos à Execução associados, meio adequado para resolução do imbróglio.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade de ID 158807367.

Remetam-se os autos para pesquisa de bens, conforme decisão de ID. 194009968.[...]." Dentro de uma ótica ainda preliminar, não se mostram evidentes os vestígios de bom direito uma vez que as cédulas de crédito que instruem a execução, aparentemente, são títulos executivos.

Se elas representam ou não uma emissão indevida para contornar ação judicial anterior, isso deverá ser objeto de análise probatória.

Assim, indefiro o pleito liminar para que o recurso tenha tramitação normal, ouvindo-se o Agravado.

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 2 de julho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
02/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:36

Recebidos os autos
02/07/2024 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/06/2024 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 16:39

Recebidos os autos
25/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/06/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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