16/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de JENIFFER DOS SANTOS DUARTE em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:48

Recebidos os autos
22/05/2025 07:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701768-05.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME Polo Passivo: JENIFFER DOS SANTOS DUARTE DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de restrições em cartões de crédito e de bloqueio de eventuais créditos a receber, considerando que esgotadas as medidas típicas para cumprimento da obrigação, conforme petição de ID 235245058. É o relatório.

O artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, permite ao magistrado a adoção de medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, que, no presente caso, seria o pagamento da dívida.

Contudo, apesar da liberdade conferida pela lei, tal regra deve ser interpretada com razoabilidade.

As medidas de coerção devem ser adotadas após o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação e caso haja indícios de que o devedor tem patrimônio camuflado, uma vez que somente se justificam para compeli-lo a pagar.

Se o devedor não possui recursos para pagar a dívida, as medidas atípicas não se justificam, na medida em que não contribuem para a satisfação da obrigação.

Neste caso, a imposição teria com única finalidade a "punição" da parte executada, o que não se coaduna com o princípio da menor onerosidade da execução.

No caso dos autos, o pedido de imposição de restrições em cartões de crédito não se encontra amparado em elementos que demonstrem a efetividade da medida, tampouco em indícios de que o executado mantenha padrão de vida incompatível com o inadimplemento da obrigação exequenda.

Ademais, quanto ao requerimento de bloqueio de eventuais créditos a receber, observa-se que a parte exequente não apresentou qualquer indicação concreta acerca da existência, origem ou valor dos supostos créditos, o que inviabiliza a adoção da medida pretendida.

Assim, INDEFIRO os pedidos de restrições em cartões de crédito e de bloqueio de eventuais créditos a receber formulado na petição de ID 235245058.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento deste procedimento executivo, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 10 (dez) dias.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
12/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:48

Recebidos os autos
12/05/2025 19:48

Indeferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
12/05/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:11

Recebidos os autos
24/04/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:53

Recebidos os autos
14/03/2025 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/03/2025 14:19

Recebidos os autos
13/03/2025 14:19

Deferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
10/03/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
12/01/2025 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 20:41

Recebidos os autos
09/12/2024 20:41

Deferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
05/12/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:32

Recebidos os autos
26/11/2024 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:20

Recebidos os autos
14/11/2024 17:20

Deferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
12/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
12/11/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Recebidos os autos
11/11/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701768-05.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: JENIFFER DOS SANTOS DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/11/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186 (Brazlândia), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, os autos deverão ser colocados na caixa 'Aguardar Audiência" para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá com 36 horas que antecede a audiência designada.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.

IEDA LUCIA LIMA TUNES Servidor Geral
02/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
17/09/2024 12:23

Recebidos os autos
17/09/2024 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701768-05.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: JENIFFER DOS SANTOS DUARTE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
11/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JENIFFER DOS SANTOS DUARTE em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:08

Recebidos os autos
12/08/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/08/2024 19:31

Juntada de Certidão
03/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JENIFFER DOS SANTOS DUARTE em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:26

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:36

Recebidos os autos
18/07/2024 08:36

Deferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
17/07/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701768-05.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: JENIFFER DOS SANTOS DUARTE CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 202595533, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
02/07/2024 07:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 17:38

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:30

Mandado devolvido dependência
15/04/2024 13:29

Recebidos os autos
15/04/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/04/2024 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:38

Recebidos os autos
12/04/2024 19:38

Deferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
11/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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