30/05/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 19:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:29

Recebidos os autos
03/04/2025 16:29

Determinado o arquivamento
03/04/2025 16:29

Decretada a indisponibilidade de bens
31/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:15

Expedição de Ofício.
27/11/2024 21:46

Recebidos os autos
27/11/2024 21:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 16:18

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
28/06/2024 03:48

Publicado Edital em 28/06/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 426, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6584 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0004705-71.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: EDUARDO DE AGUIAR SILVA IP nº 678/2020 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 90 dias) Edital de Intimação Prazo: 90 (noventa) dias A Drª JOELCI ARAUJO DINIZ, Juíza de Direito da 3ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0004705-71.2020.8.07.0001, IP nº 678/2020 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV), em que é réu EDUARDO DE AGUIAR SILVA(*71.***.*17-28), filho de IRANI DE AGUIAR e NILTON JOSE DA SILVA, brasileiro, natural de BRASÍLIA/DF, nascido aos 10/11/2000, que, por sentença de 29/02/2024, foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, em regime inicial ABERTO, pela infração ao artigo 33, caput da Lei nº 11.343/2006.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica o réu INTIMADO da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e).

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 426, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6584, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA, assino digitalmente por determinação da MM.

Juiza de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2024 15:14:26 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
24/05/2024 20:14

Recebidos os autos
24/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:57

Recebidos os autos
30/04/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:10

Recebidos os autos
29/02/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/09/2023 12:42

Recebidos os autos
25/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/06/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:45

Recebidos os autos
24/05/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 19:43

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:23

Recebidos os autos
25/01/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/01/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:00

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:59

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2022 19:49

Juntada de Ofício
05/08/2022 11:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/08/2022 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/07/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2022 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2021 13:11

Recebidos os autos
28/07/2021 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
27/07/2021 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/03/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 14:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/03/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:41

Recebidos os autos
04/03/2021 14:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/02/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/02/2021 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:40

Juntada de Certidão
02/02/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 18:21

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2021 23:03

Recebidos os autos
06/01/2021 23:03

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:05

Juntada de Certidão
30/11/2020 09:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/11/2020 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:51

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/10/2020 17:33

Recebidos os autos
20/10/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/10/2020 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 14:07

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 19:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
13/09/2020 16:25

Juntada de Certidão de disponibilização
12/09/2020 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2020 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2020 15:23

Recebidos os autos
12/09/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 15:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/09/2020 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2020 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2020 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
12/09/2020 11:30

Recebidos os autos
12/09/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/09/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 11:09

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/09/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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