27/11/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:34

Recebidos os autos
26/11/2024 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 15:24

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:56

Processo Desarquivado
22/10/2024 15:56

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
22/10/2024 14:06

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
22/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:38

Recebidos os autos
22/10/2024 09:38

Extinto o processo por desistência
16/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:14

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:04

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
08/10/2024 11:18

Recebidos os autos
08/10/2024 11:18

Outras decisões
07/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
07/10/2024 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
07/10/2024 13:17

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:47

Recebidos os autos
07/10/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:33

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712565-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., PARANA BANCO S/A CERTIDÃO Depreende-se dos autos, que o processo tramita no juízo 100% digital e observa a regulamentação de tramitação nos termos da resolução CNJ n. 345, de 09/10/2020, e da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Diante da opção do autor pelo juízo 100% digital, devem ser observadas as determinações contidas no artigo 2º da Portaria Conjunta 29, de forma a possibilitar que as intimações direcionadas ao réu sejam realizadas por via eletrônica.

Com isso, de ordem, intime-se o autor a informar endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular dp 2ª REQUERIDO, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais.

Prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remeto os autos para citação por carta.

Documento datado e assinado conforme certificação digital
22/08/2024 02:30

Publicado Citação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2024 14:11

Recebidos os autos
02/08/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2024 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 12:47

Recebidos os autos
30/07/2024 12:47

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712565-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., PARANA BANCO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - A autora requer a gratuidade de justiça.

Contudo, o contracheque id. 202294186 comprova rendimentos brutos de R$ 23.092,48 e líquido R$ 9.390,12, o que supera a média nacional.

No mais, as custas do eg.

TDFT caracterizam-se pela modicidade.

Portanto, a autora deverá comprovar a miserabilidade jurídica ou, alternativamente, recolhas as custas iniciais.

Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- A autora propôs a presente ação com base na Lei do Superendividamento.

Todavia, ao final, formula apenas pedido para limitar os "descontos a 35% de sua remuneração líquida mensal, no importe de R$ 5.649,47" (...).

Portanto, necessário emendar a inicial para esclarecer a pretensão, ou seja, se busca a repactuação de dívidas prevista para devedores superendividados ou, apenas, a limitação de descontos na remuneração decorrentes dos empréstimos.

Caso a autora busque apenas a limitação dos descontos, deverá esclarecer quais são os empréstimos consignados e não consignados contraídos, identificá-los e instruir a inicial com os respectivos contratos.

Caso busque a repactuação de dívidas, a parte autora deve comprovar (ou nesse momento pelo menos justificar): 1) Quais são as suas dívidas de consumo; a.

A parte autora deve incluir no polo passivo todos os credores de dívidas de consumo aptas a serem repactuadas; 2) Quais são seus gastos mínimos que precisam ser mantidos; a.

A parte autora deve esclarecer no que consiste seu mínimo existencial, o que por analogia ao disposto no artigo 54-A, § 3º do CDC não podem se referir a gastos de luxo; 3) Quais são suas fontes de renda; a.

A parte autora deve apresentar seus últimos 6 contracheques e 3 declarações de imposto de renda; b.

Listar e comprovar seus outros rendimentos, inclusive eventuais e de cônjuges (em caso de divisão de despesas comuns, como por exemplo moradia, manutenção de veículo, gastos com dependentes); 4) Que a(s) contratação(ões) se deu(ram) de boa-fé, ou seja, que a parte autora não contratou com a deliberada intenção de não realizar o pagamento (art. 104-A, § 1º do CDC); 5) A parte autora deve juntar, se for possível (ou justificar a impossibilidade): a.

Todos os contratos firmados (inclusive renegociações de contratos anteriores), que pretende sejam incluídos na repactuação; b.

Extrato de pagamento referente aos contratos que pretende sejam incluídos na repactuação; Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a petição inicial com a inclusão das informações/documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento da inicial ou não concessão da tutela provisória.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/07/2024 15:26

Recebidos os autos
01/07/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2024 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 15:10

Recebidos os autos
28/06/2024 15:10

Declarada incompetência
28/06/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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