11/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705367-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora do faturamento da empresa Executada, o qual se revela inócuo ante o recente resultado negativo das consultas aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

PENHORA SOBRE FATURAMENTO.

OUTRAS MEDIDAS. (...) II - Embora possível a penhora sobre percentual do faturamento de empresa devedora, a medida se revela inócua, se, embora ativa perante a Receita Federal, não há qualquer evidência de atividade pela devedora, que não apresentou declaração de renda nos últimos dois anos. (...) (Acórdão 1218379, 07191040420198070000, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/11/2019, publicado no DJE: 9/12/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Estando a medida fadada ao insucesso, em atenção ao princípio da efetividade da atividade executiva, INDEFIRO a medida requerida.

INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2025 10:06:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2025 16:47

Recebidos os autos
25/08/2025 16:47

Outras decisões
14/08/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705367-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa SNIPER e PREVJUD, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
06/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/05/2025 20:41

Recebidos os autos
11/05/2025 20:41

Outras decisões
07/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:26

Recebidos os autos
24/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/04/2025 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
16/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:13

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 15:41

Recebidos os autos
03/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
23/02/2025 18:57

Recebidos os autos
23/02/2025 18:57

Outras decisões
21/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:31

Recebidos os autos
27/01/2025 19:31

Outras decisões
23/01/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2025 11:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:14

Recebidos os autos
10/12/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:14

Outras decisões
09/12/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:10

Recebidos os autos
12/11/2024 22:10

Outras decisões
11/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:14

Recebidos os autos
15/10/2024 14:14

Outras decisões
09/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 03:17

Publicado Edital em 01/07/2024.
29/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento : Balcão virtual EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0705367-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Banco de Brasília SA - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-00, contra REQUERIDO: FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA - CPF/CNPJ: *17.***.*82-44, Finalidade: FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA - CPF/CNPJ: *17.***.*82-44 O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da dívida de R$ R$ 185.870,95 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), referente ao principal e demais acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o não cumprimento no prazo implicará multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, bem como fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento).

O prazo de 15 (quinze) dias tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Ao réu revel, citado e/ou intimado por edital, será constituído curador especial.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 27 de junho de 2024.

Eu, ODAIR MOTA RABELO, Diretor de Secretaria, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 14:55:11.

Eu, ODAIR MOTA RABELO, Diretor de Secretaria, subscrevo. (documento datado e assinado eletronicamente) Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
27/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:55

Juntada de edital
25/06/2024 16:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 15:40

Recebidos os autos
25/06/2024 15:40

Outras decisões
24/06/2024 04:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
23/06/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 03:07

Publicado Edital em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:44

Recebidos os autos
13/06/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 10:07

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:16

Recebidos os autos
26/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:43

Recebidos os autos
10/04/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:43

Outras decisões
09/04/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.
31/10/2023 03:02

Publicado Edital em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:54

Expedição de Edital.
23/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:04

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/07/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/05/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 06:45

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 09:06

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:30

Recebidos os autos
23/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:30

Outras decisões
17/02/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2023 16:52

Recebidos os autos
16/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:52

Declarada incompetência
16/02/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2023 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 14:53

Recebidos os autos
07/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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