TJDFT - 0712133-70.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 02:57
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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29/07/2025 15:28
Recebidos os autos
-
29/07/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2025 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/07/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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12/06/2025 14:21
Recebidos os autos
-
12/06/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
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14/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 04:43
Processo Desarquivado
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
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27/02/2025 15:20
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 15:45
Expedição de Ofício.
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14/02/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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30/01/2025 03:21
Decorrido prazo de WAGNAR ALVES FARIAS em 29/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:48
Publicado Certidão em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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21/01/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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21/12/2024 00:47
Recebidos os autos
-
21/12/2024 00:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de WAGNAR ALVES FARIAS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de WAGNAR ALVES FARIAS em 11/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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10/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 20/09/2024.
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19/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712133-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WAGNAR ALVES FARIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Decorrido o prazo concedido ao réu na decisão de ID 205467070, o réu requerer a concessão de maior prazo para se manifestar sobre os valores apresentados, em razão do volume de pedidos a sua Gerência de Contabilidade.
Tendo em vista se tratar de direito indisponível do réu e a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.
Não havendo manifestação, cumpra-se a decisão de ID 205467070.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/09/2024 17:27
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 17:27
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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17/09/2024 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
-
14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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14/08/2024 18:15
Desapensado do processo #Oculto#
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30/07/2024 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712133-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WAGNAR ALVES FARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Diante dos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça requeridos.
Registre-se.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0706975-39.2021.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICOS E AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL DO DISTRITO FEDERAL (SINTTASB/DF) em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o Distrito Federal a pagar a todos os substituídos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICOS E AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL DO DISTRITO FEDERAL (SINTTASB/DF), valores de diferenças salariais reconhecidos administrativamente, não pagas e inseridas em “exercício findo”, de forma definitiva, por certidão ou declaração, pelo valor indicado na planilha de ID 205323367.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se o escritório EURO, ARAUJO, SOARES, GUIMARAES, PELEJA no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal em favor da parte autora e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de EURO, ARAUJO, SOARES, GUIMARAES, PELEJA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferida a reserva do percentual nele constante.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/07/2024 14:20
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:20
Deferido o pedido de WAGNAR ALVES FARIAS - CPF: *78.***.*27-34 (EXEQUENTE).
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26/07/2024 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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25/07/2024 11:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
05/07/2024 08:25
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712133-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WAGNAR ALVES FARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora formulou pedido de cumprimento de sentença, contudo, não apresentou nos autos cópia digitalizada de sentença e do trânsito em julgado da ação coletiva, conforme estabelecido no inciso VII, do artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 85 de 29 de setembro de 2016, deste Tribunal.
Assim, concedo a autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente cópia das referidas peças e a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
02/07/2024 13:17
Recebidos os autos
-
02/07/2024 13:17
Determinada a emenda à inicial
-
01/07/2024 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/07/2024 18:45
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/07/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
28/06/2024 19:44
Declarada incompetência
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24/06/2024 19:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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