26/04/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:11

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738644-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS EXECUTADO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI S E N T E N Ç A Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/03/2024 22:38

Recebidos os autos
04/03/2024 22:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:47

Expedição de Certidão.
29/12/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 10:32

Expedição de Carta.
22/11/2023 22:41

Recebidos os autos
22/11/2023 22:41

Outras decisões
22/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:09

Recebidos os autos
23/10/2023 19:09

Outras decisões
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 15:20

Recebidos os autos
16/10/2023 15:20

Outras decisões
16/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/10/2023 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:43

Recebidos os autos
04/10/2023 17:43

Outras decisões
04/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/10/2023 07:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738644-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS REQUERIDO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Ao contador para atualização do débito.

Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.

Intime-se a parte credora.

Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via sisbajud e renajud (REQUERIDO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523,§ 1º do CPC.

Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/08/2023 18:16

Recebidos os autos
01/08/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738644-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS REQUERIDO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Ao contador para atualização do débito.

Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.

Intime-se a parte credora.

Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via sisbajud e renajud (REQUERIDO: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523,§ 1º do CPC.

Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/07/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2023 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 18:39

Recebidos os autos
27/07/2023 18:39

Deferido o pedido de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI - CNPJ: 36.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
19/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/07/2023 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 21:25

Processo Desarquivado
13/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 23:55

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 23:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS em 17/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:49

Recebidos os autos
27/04/2023 18:49

Homologada a Transação
25/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
13/04/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:08

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 00:07

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JUST CREDITO DE SEMI NOVOS EIRELI em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:25

Publicado Sentença em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:40

Recebidos os autos
13/03/2023 21:40

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2023 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 21:35

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:16

Recebidos os autos
30/01/2023 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2022 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2022 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS em 03/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 17:09

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 20:02

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:37

Recebidos os autos
11/10/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/10/2022 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:11

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 11:06

Recebidos os autos
09/09/2022 11:06

Deferido o pedido de ESPEDITO EVANGELISTA DE ORNELAS - CPF: *75.***.*24-91 (REQUERENTE).
08/09/2022 23:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/09/2022 23:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2022 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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