19/07/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
19/07/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:08

Transitado em Julgado em 28/06/2024
03/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710441-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARILDO HENRIQUE DE LIMA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 202242092, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2024 17:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/06/2024 18:14

Recebidos os autos
28/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:14

Homologada a Transação
28/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de AMARILDO HENRIQUE DE LIMA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:45

Recebidos os autos
21/05/2024 13:45

Outras decisões
21/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 22:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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