TJDFT - 0705125-79.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVO LIMA COSTA

CPF *69.***.*63-83

Advogados

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA

OAB: 61997/DF

CPF *47.***.*27-69

JESSICA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 53936/DF

CPF *42.***.*52-95

Polo Passivo

Partes

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ: 60.829.264/0003-46

Advogados

FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA

OAB: 41399/GO

CPF *15.***.*81-48

ALTAIR GOMES DA NEIVA

OAB: 29261/GO

CPF *32.***.*80-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 19:45

    Homologada a Transação

  • 14/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 03:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/12/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 02:34

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 21:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2023 10:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/12/2023 10:21

    Decorrido prazo de IVO LIMA COSTA - CPF: *69.***.*63-83 (REQUERENTE) em 30/11/2023.

  • 01/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de IVO LIMA COSTA em 30/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 03:03

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:56

    Indeferido o pedido de IVO LIMA COSTA - CPF: *69.***.*63-83 (REQUERENTE)

  • 21/11/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/11/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2023 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 13:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 06/11/2023 13:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 02:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 02:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/10/2023 08:22

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 07/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:15

    Indeferido o pedido de IVO LIMA COSTA - CPF: *69.***.*63-83 (REQUERENTE)

  • 18/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 01:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/09/2023 01:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705125-79.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVO LIMA COSTA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 06/11/2023 13:00 P3 - JEC - SALA 14 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

    Riacho Fundo, DF Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

    MAGNO BARBOSA DE CARVALHO

  • 14/09/2023 23:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 23:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/09/2023 21:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/09/2023 21:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 21:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/09/2023 21:09

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 13/09/2023 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:53

    Deferido o pedido de IVO LIMA COSTA - CPF: *69.***.*63-83 (REQUERENTE).

  • 04/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:29

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 29/08/2023 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2023 12:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 29/08/2023 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705125-79.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVO LIMA COSTA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda substitutiva de ID 169359666.

    Emende-se a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar a condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade, porquanto não há como saber a titularidade dos extratos de ID 169359667, fls. 30/32.

    Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

    Faculto a redistribuição dos autos ao Juizado Especial, no qual o processamento é isento de custas.

    Riacho Fundo/DF, 27 de agosto de 2023.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5

  • 27/08/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/08/2023 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/08/2023 20:19

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705125-79.2023.8.07.0017 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IVO LIMA COSTA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o autor intimado para emendar a inicial, a fim de melhor esclarecer o interesse processual no pedido de condenação da ré à restituição, em dobro, do valor pago pelas passagens.

    O serviço, apesar de não ter sido a contento, foi prestado, não se verificando ter havido a existência de cobrança indevida por parte da ré.

    Outrossim, deverá recolher as custas processuais ou demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento ou extinção por falta de pressuposto processual.

    Caso decline do pedido de reparação do dano material, deverá trazer nova petição inicial na íntegra, com a adequação do valor da causa, para substituir a de ingresso.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de julho de 2023.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

  • 25/07/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/07/2023 12:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/07/2023 12:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 12/07/2023 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748970-04.2022.8.07.0016

Adriana de Jesus Nonato

Ana Maria Ribeiro Gomes

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0702999-56.2023.8.07.0017

Vera Lucia Martins Braga

Jessica Stefanye Gomes dos Santos

Advogado: Flavia Aparecida Pires Arratia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0704357-56.2023.8.07.0017

Luiz Andre Silva Xavier

Clystenis Vieira de Franca

Advogado: Renildo Silva Bastos Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0726764-07.2023.8.07.0001

Remo Locacoes e Vendas de Equipamentos L...

Tektons Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Fabio Antunes Vidal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0759687-80.2019.8.07.0016

Iama Marta de Araujo Soares

Naasson Teixeira de Souza

Advogado: Fabio Guido Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2019 19:24

Exibir Processo