29/08/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:06

Transitado em Julgado em 17/07/2024
16/08/2024 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:52

Expedição de Carta.
19/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742346-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO RICARDO DE MORAES REQUERIDO: MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAÚJO, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor REQUERENTE: FABIANO RICARDO DE MORAES e como devedor REQUERIDO: MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAÚJO, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 203159111, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/07/2024 12:15

Recebidos os autos
17/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742346-65.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO RICARDO DE MORAES REQUERIDO: MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAÚJO, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FABIANO RICARDO DE MORAES em face de MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAÚJO e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 200224019, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 14 de junho de 2024, às 15:09:59.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
17/06/2024 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 11:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/06/2024 18:14

Recebidos os autos
14/06/2024 18:14

Homologada a Transação
14/06/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/06/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 14:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2024 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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