22/07/2024 22:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
15/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736607-14.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA VIDEL DE MOURA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LUCIANA VIDEL DE MOURA em face de TAM LINHAS AEREAS S/A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 200315284, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 17 de junho de 2024, às 11:30:13.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 13:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/06/2024 13:31

Recebidos os autos
17/06/2024 13:31

Homologada a Transação
16/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:51

Decorrido prazo de LUCIANA VIDEL DE MOURA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 19:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 19:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2024 19:35

Distribuído por sorteio
01/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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