24/07/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 08:37

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MIRACY DE OLIVEIRA CASTRO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FILOMENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0036561-91.2013.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILOMENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MIRACY DE OLIVEIRA CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por FILOMENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em desfavor de MIRACY DE OLIVEIRA CASTRO, partes qualificadas nos autos.

Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte exequente quedou-se inerte. É o breve relato.

Trata-se de execução de contrato de locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos.

O presente feito foi suspenso por 1 (um) ano em 3/10/2016.

Em 3/10/2017, decorrera o prazo de suspensão e, desde então, ou seja, há mais de 6 anos, o feito se encontra arquivado, de forma que a pretensão fora fulminada pela prescrição intercorrente.

Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão relativa aos créditos presente execução e, com fundamento no art. 487, inc.

II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Declarada decadência ou prescrição
27/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de FILOMENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:47

Recebidos os autos
03/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/05/2024 18:03

Processo Desarquivado
19/01/2023 00:16

Arquivado Provisoramente
19/01/2023 00:15

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:22

Recebidos os autos
12/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
14/12/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 15:44

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:16

Recebidos os autos
24/04/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2020 17:48

Processo Desarquivado
23/04/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 16:54

Arquivado Provisoramente
16/04/2020 04:20

Processo Desarquivado
16/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 14:53

Arquivado Provisoramente
14/04/2020 09:51

Recebidos os autos
14/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2020 04:18

Processo Desarquivado
08/04/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 16:56

Arquivado Provisoramente
06/04/2020 18:59

Recebidos os autos
06/04/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/02/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão proferida no plantão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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