15/09/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:10

Recebidos os autos
25/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038206-04.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI e outros Interessado: EXECUTADO: PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI, 19.252.299 PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS, FUNDO DISTRITAL DE COMBATE A CORRUPCAO DECISÃO Vistos etc.

Considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa, DEFIRO o pedido de ID 239750977, no que tange a proceder o bloqueio do valor total do débito em nome de Patrícia Noronari e da empresa Petalla Jóias.

Para tanto, deve a exequente apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Com a resposta, promovam-se as pesquisas.

Caso sejam infrutíferas, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 202333332.

Ressalte-se ao Ministério Público que a ausência de constrição de numerário efetiva ou frutífera não é apta a interromper a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 202 do CC e do Tema 568 do STJ ["A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens"].

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 11:09:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
18/06/2025 15:28

Recebidos os autos
18/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:28

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
18/06/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
02/06/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 16:09

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 06:10

Decorrido prazo de 19.252.299 PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038206-04.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI e outros PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI (CPF: *98.***.*74-04); 19.252.299 PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI (CPF: 19.***.***/0001-08); Nome: PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI Endereço: Colônia Agrícola Sucupira, 03, Lote de n 03- A, CHÁCARA de n 18, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71828-006 Nome: 19.252.299 PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI Endereço: SUCUPIRA, 3, RIACHO FUNDO I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71825-300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a petição de ID 202197204, bem como a manifestação do Ministério Público em ID 161716519, determino a remoção das restrições (ID 155553671) sobre o veículo FORD/FIES TA, SEDAN, 1.6 FLEX, PLACA: JKO1258, CHASSI 9BFZF54P8D8463074.

Após, retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 187436230.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 15:41:26.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto JC
01/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2024 21:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:45

Recebidos os autos
28/06/2024 15:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 11:19

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
06/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:02

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:11

Recebidos os autos
08/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:16

Recebidos os autos
02/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:04

Recebidos os autos
22/02/2024 17:04

Deferido o pedido de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI - CPF: *98.***.*74-04 (EXECUTADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
21/02/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:33

Recebidos os autos
19/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2024 08:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:10

Recebidos os autos
25/01/2024 15:10

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
24/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:23

Recebidos os autos
29/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/11/2023 23:59.
25/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:45

Recebidos os autos
22/09/2023 18:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:19

Recebidos os autos
16/08/2023 18:19

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
15/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:44

Recebidos os autos
06/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:15

Recebidos os autos
23/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:55

Juntada de Certidão
29/05/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:26

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:31

Recebidos os autos
09/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:37

Recebidos os autos
04/05/2023 18:37

Deferido o pedido de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI - CPF: *98.***.*74-04 (EXECUTADO).
04/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:34

Recebidos os autos
20/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 13:29

Desentranhado o documento
24/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:51

Recebidos os autos
06/03/2023 14:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
02/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 18:32

Expedição de Mandado.
11/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:19

Recebidos os autos
22/11/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:49

Recebidos os autos
25/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2022 19:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:59

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2022 19:26

Recebidos os autos
03/10/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 18:01

Arquivado Definitivamente
23/09/2019 15:21

Recebidos os autos
23/09/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:52

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)
13/09/2019 15:44

Processo Desarquivado
14/05/2019 11:34

Arquivado Definitivamente
14/05/2019 06:05

Processo Desarquivado
13/05/2019 16:40

Juntada de Certidão
13/05/2019 15:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2019 15:22

Julgado procedente o pedido
03/05/2019 16:51

Recebidos os autos
03/05/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 15:45

Juntada de Certidão
27/04/2019 08:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 15:27

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI em 11/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 03:16

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:47

Juntada de Certidão
03/04/2019 13:18

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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