01/09/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/08/2025 18:18

Recebidos os autos
22/08/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/08/2025 09:17

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:31

Juntada de Petição de laudo
10/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:22

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712474-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação em relação ao Laudo Pericial de ID nº 239257661.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 20:44:43.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
13/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:42

Juntada de Petição de laudo
02/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712474-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 235404692.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 22:03:34.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
12/05/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de laudo
10/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 05:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:23

Recebidos os autos
03/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
03/02/2025 05:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712474-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requereu a dilação do prazo para pagamento dos honorários periciais em razão de gastos no final de ano com rematrícula e materiais escolares (ID 220668701).

Diante do alegado, defiro o pedido e concedo o prazo de 10 (dez) dias para a autora realizar o depósito dos honorários periciais.

Após, comprovado o depósito, prossiga-se nos termos da decisão de ID 218600319 com a intimação da perita para informar a data de realização da perícia.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 14:30

Recebidos os autos
13/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:30

Deferido o pedido de GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO - CPF: *08.***.*86-34 (REQUERENTE).
13/12/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:14

Recebidos os autos
25/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:14

Outras decisões
22/11/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/11/2024 06:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712474-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil vigente, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária (caput do referido dispositivo legal), razão pela qual incumbe à autora a prova da alegação formulada, qual seja, exercer atividade insalubre e ao réu a prova de fato modificativo ou extintivo do direito da autora.

A lide apresentada aponta como questão de fato relevante a existência de insalubridade nas atividades desempenhadas pela autora, o que deve ser esclarecido por prova pericial por se tratar de questão técnica e que devem ser analisadas as condições de trabalho específicas de cada servidor, razão pela qual defiro o pedido de ID 211840296 e determino a realização da prova pericial.

Nomeio como perito do juízo Janisse Cardoso Oliveira Eleuterio (telefone: 61 9816-1900, e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

O perito deverá ser intimado nos termos do § 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (artigo 465, § 3º do mesmo diploma processual).

Não havendo impugnação a autora deverá realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

O perito deverá informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, conforme artigo 466, § 2º do Código de Processo Civil.

O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame realizado e acompanhada pelas partes.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 18:53

Recebidos os autos
23/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712474-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 07:09:55.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712474-96.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 03:17:35.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
16/08/2024 03:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712474-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: GABRIELA NOVAIS SOARES VELOSO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 14:43:07.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:05

Recebidos os autos
28/06/2024 16:05

Outras decisões
27/06/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2024 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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