11/09/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/09/2024 09:00

Recebidos os autos
04/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
04/09/2024 09:00

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
08/08/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 08:51

Recebidos os autos
08/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715213-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: LUIZ PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:29

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2024 12:12

Recebidos os autos
12/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 08:43

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II – Os documentos juntados permitem concluir que o agravante-autor possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

Mantida a r. decisão que acolheu a impugnação e revogou a gratuidade de justiça deferida ao autor.

III – Agravo de instrumento desprovido.
14/06/2024 14:40

Conhecido o recurso de LUIZ PEREIRA DE SOUZA - CPF: *66.***.*19-34 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 09:57

Recebidos os autos
03/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2024 15:19

Recebidos os autos
16/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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