TJDFT - 0038206-04.2016.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI

CPF *98.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717782-16.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

    Nada a prover quanto às petições de IDs 238822888 e 238949221.

    No caso, não há qualquer argumento novo capaz de infirmar as decisões deste Juízo.

    Além disso, não se trata de precedentes vinculantes, de observância obrigatória.

    Deixo de determinar o bloqueio de valores na conta do Distrito Federal em decorrência das RPVs de IDs 231510156 e 231510164, já que o ente público sequer foi intimado para adimpli-la, por força do decidido ao ID 223422545.

    Cumpridas as determinações precedentes, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0701454-31.2025.8.07.0000.

    Após, retornem os autos conclusos, quando então será determinado o prosseguimento do feito, com apuração do valor total, expedição dos requisitórios e suspensão até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000 ou simplesmente a suspensão do feito até o julgamento da rescisória.

    Havendo determinação de prosseguimento do feito independentemente do trânsito em julgado da ação rescisória, por força do agravo de instrumento 0704111-43.2025.8.07.0000, cumpra-se a determinação, intimando-se o Distrito Federal para pagamento da RPV já expedida nos autos.

    BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 13:11:50.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

  • 23/09/2019 15:21

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 02:44

    Publicado Certidão em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 02:44

    Publicado Certidão em 18/09/2019.

  • 17/09/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:52

    Processo Reativado

  • 13/09/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 13:39

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 13:06

    Transitado em Julgado em 02/04/2019

  • 03/04/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 03:36

    Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI em 14/03/2019 23:59:59.

  • 18/02/2019 02:19

    Publicado Ementa em 18/02/2019.

  • 16/02/2019 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 13:05

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 14/02/2019 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 15:07

    Conhecido o recurso de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI - CPF: *98.***.*74-04 (APELANTE) e não-provido

  • 13/02/2019 12:21

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 15/12/2018 02:55

    Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE SOUZA NORONARI em 14/12/2018 23:59:59.

  • 07/12/2018 17:16

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 07/12/2018 17:15

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 04/12/2018 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 16:05

    Incluído em pauta para 06/02/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 28/11/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 16:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 21/11/2018 08:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 21/11/2018 08:13

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2018 02:16

    Publicado Despacho em 14/11/2018.

  • 13/11/2018 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 18:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 09/11/2018 16:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 09/11/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 16:42

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 07/11/2018 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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