16/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:10

Recebidos os autos
10/09/2025 17:10

Outras decisões
10/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:47

Recebidos os autos
08/09/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0723651-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: HALISSON FIGUEIREDO SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO ALFA S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO Pela derradeira vez, intimem-se os requeridos a trazer aos autos planilha que indique o valor atualizado dos débitos, o valor original do débito principal sem a incidência dos encargos remuneratórios e o valor total até a data atual já amortizado.

Deverão ser indicadas, ainda, as taxas de juros remuneratórios e moratórios aplicadas e o valor das parcelas (principal e juros).

Registre-se que as informações acima requeridas deverão vir numa planilha simples, tal qual a anexada pelo requerido BRB ao ID 234239809.

Tal planilha, contudo, não informa o total já pago por cada contrato, informações que devem constar da planilha ora requisitada.

Ficam as partes requeridas que a ausência de juntada da planilha requerida poderá acarretar na aceitação da proposta feita pelo autor no plano de pagamento sugerido.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:01

Recebidos os autos
13/08/2025 18:01

Outras decisões
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de HALISSON FIGUEIREDO SILVA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
14/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:49

Recebidos os autos
10/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:39

Recebidos os autos
18/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de HALISSON FIGUEIREDO SILVA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:08

Recebidos os autos
28/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0723651-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: HALISSON FIGUEIREDO SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO ALFA S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO Defiro o requerimento de ID 235095966, concedendo ao primeiro réu o derradeiro prazo de 5 dias para atendimento à determinação precedente.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/05/2025 10:55

Recebidos os autos
12/05/2025 10:55

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
09/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de HALISSON FIGUEIREDO SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:43

Recebidos os autos
14/04/2025 15:43

Outras decisões
27/03/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de HALISSON FIGUEIREDO SILVA em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0723651-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: HALISSON FIGUEIREDO SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO ALFA S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO Em réplica, o autor deduz pedido de tutela provisória de urgência, incidental, para a suspensão do processo nº. 0731185-34.2023.8.07.0003, que trata de execução de título judicial promovido pelo primeiro réu (BRB BANCO DE BRASILIA SA).

Sustenta que o contrato executado está entre as dívidas que deverão ser repactuadas, de modo que o prosseguimento do feito executivo importaria em prejuízo à elaboração do plano de pagamento, além da possibilidade de constrição de verba alimentar.

Decido.

Como sabido, na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, não obstante as alegações do autor, tenho que não se encontra presente a plausibilidade.

Conforme disposto no art. 104-A, §4º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão das ações judiciais somente tem lugar na hipótese de homologação do plano de pagamento.

Enquanto não repactuado, o contrato celebrado continua válido, não sendo cabível o sobrestamento de eventual execução, que equivaleria à suspensão da sua exigibilidade.

Ademais, a questão alusiva à possibilidade de constrição de verba alimentar deve ser submetida à apreciação do juízo do feito executivo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido incidental de tutela provisória de urgência.

Após a preclusão, retornem-se os autos para deliberações subsequentes.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/02/2025 18:56

Recebidos os autos
25/02/2025 18:56

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de HALISSON FIGUEIREDO SILVA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:03

Recebidos os autos
12/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de HALISSON FIGUEIREDO SILVA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:37

Recebidos os autos
11/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:13

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 06:22

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:26

Recebidos os autos
29/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:26

Deferido o pedido de HALISSON FIGUEIREDO SILVA - CPF: *59.***.*89-91 (REQUERENTE).
25/10/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
18/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:15

Recebidos os autos
10/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:29

Recebidos os autos
08/07/2024 18:29

Outras decisões
08/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 17:25

Recebidos os autos
05/07/2024 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 12:52

Recebidos os autos
04/07/2024 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de HALISSON FIGUEIREDO SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:37

Recebidos os autos
18/06/2024 19:37

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:42

Recebidos os autos
13/06/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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