TJDFT - 0705413-29.2020.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2024 09:40 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/08/2024 09:39 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2024 14:19 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59. 
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                                            08/08/2024 02:32 Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 07/08/2024 23:59. 
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                                            31/07/2024 02:24 Publicado Certidão em 31/07/2024. 
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                                            30/07/2024 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0705413-29.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSIBETH DA COSTA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
 
 Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
 
 BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2024 20:38:32.
 
 EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
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                                            27/07/2024 20:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2024 20:39 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2024 09:16 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2022 16:32 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            08/03/2022 16:29 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2022 17:56 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            17/12/2021 21:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2021 21:24 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2021 00:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59. 
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                                            22/11/2021 19:30 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/11/2021 02:43 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59. 
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                                            26/10/2021 02:25 Publicado Sentença em 26/10/2021. 
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                                            25/10/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021 
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                                            21/10/2021 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2021 14:44 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2021 14:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            20/10/2021 15:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            19/10/2021 10:32 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/10/2021 11:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2021 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2021 15:41 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2021 18:47 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            24/09/2021 02:28 Publicado Sentença em 24/09/2021. 
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                                            23/09/2021 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021 
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                                            21/09/2021 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2021 17:00 Recebidos os autos 
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                                            21/09/2021 17:00 Julgado improcedente o pedido 
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                                            17/09/2021 09:53 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            17/09/2021 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2021 17:14 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59. 
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                                            20/08/2021 02:43 Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 19/08/2021 23:59:59. 
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                                            28/07/2021 02:31 Publicado Decisão em 28/07/2021. 
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                                            27/07/2021 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021 
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                                            23/07/2021 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2021 16:23 Recebidos os autos 
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                                            23/07/2021 16:23 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            20/07/2021 06:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            20/07/2021 06:24 Expedição de Certidão. 
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                                            20/07/2021 06:18 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2021 18:11 Juntada de ata 
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                                            14/07/2021 13:12 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            13/07/2021 22:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2021 13:03 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59. 
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                                            01/07/2021 19:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2021 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2021 02:38 Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 23/06/2021 23:59:59. 
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                                            16/06/2021 02:30 Publicado Certidão em 16/06/2021. 
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                                            16/06/2021 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021 
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                                            15/06/2021 02:41 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59. 
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                                            14/06/2021 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2021 08:08 Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência) 
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                                            14/06/2021 08:08 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2021 08:06 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2021 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            14/06/2021 08:05 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2021 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            10/06/2021 02:32 Publicado Decisão em 10/06/2021. 
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                                            09/06/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021 
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                                            07/06/2021 18:25 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência) 
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                                            07/06/2021 18:25 Juntada de Certidão 
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                                            07/06/2021 18:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2021 15:43 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2021 15:43 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            06/06/2021 20:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            31/05/2021 17:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/05/2021 02:44 Publicado Certidão em 25/05/2021. 
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                                            24/05/2021 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021 
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                                            21/05/2021 14:25 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2021 02:48 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59. 
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                                            26/04/2021 09:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2021 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2021 08:22 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2021 02:32 Decorrido prazo de ROSIBETH DA COSTA PEREIRA em 22/04/2021 23:59:59. 
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                                            22/04/2021 19:06 Cancelamento 
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                                            22/04/2021 19:00 Desentranhamento 
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                                            22/04/2021 18:55 Juntada de ata 
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                                            13/04/2021 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            27/03/2021 02:27 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59. 
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                                            27/03/2021 02:27 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 13:50 Publicado Decisão em 26/03/2021. 
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                                            25/03/2021 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021 
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                                            24/03/2021 10:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/03/2021 18:58 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2021 18:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2021 15:54 Recebidos os autos 
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                                            23/03/2021 15:54 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            22/03/2021 18:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            19/03/2021 17:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2021 02:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/03/2021 02:47 Publicado Certidão em 16/03/2021. 
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                                            15/03/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021 
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                                            11/03/2021 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2021 16:46 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            10/03/2021 02:26 Publicado Certidão em 10/03/2021. 
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                                            09/03/2021 18:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/03/2021 02:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021 
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                                            08/03/2021 15:14 Expedição de Ofício. 
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                                            05/03/2021 19:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2021 17:06 Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência) 
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                                            05/03/2021 17:05 Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 14/04/2021 14:30 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            05/03/2021 17:00 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência) 
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                                            05/03/2021 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2021 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            05/03/2021 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2021 19:57 Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência) 
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                                            04/03/2021 18:20 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência) 
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                                            04/03/2021 18:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2021 18:09 Juntada de Certidão 
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                                            04/03/2021 18:01 Juntada de ata 
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                                            03/03/2021 13:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/03/2021 02:46 Publicado Certidão em 26/02/2021. 
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                                            25/02/2021 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021 
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                                            23/02/2021 18:16 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2021 17:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2021 15:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/02/2021 02:27 Publicado Certidão em 10/02/2021. 
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                                            09/02/2021 07:25 Expedição de Mandado. 
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                                            09/02/2021 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021 
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                                            08/02/2021 19:31 Expedição de Ofício. 
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                                            05/02/2021 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2021 20:23 Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência) 
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                                            04/02/2021 20:23 Juntada de Certidão 
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                                            04/02/2021 20:16 Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 03/03/2021 14:30 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            08/12/2020 16:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2020 13:17 Publicado Decisão em 13/11/2020. 
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                                            12/11/2020 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020 
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                                            10/11/2020 15:52 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência) 
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                                            10/11/2020 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2020 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2020 13:22 Recebidos os autos 
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                                            10/11/2020 13:22 Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) 
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                                            10/11/2020 11:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            06/11/2020 00:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2020 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2020 02:40 Publicado Decisão em 21/10/2020. 
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                                            20/10/2020 03:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020 
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                                            16/10/2020 17:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2020 16:59 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2020 16:59 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            16/10/2020 13:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            16/10/2020 01:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/10/2020 10:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2020 02:30 Publicado Decisão em 09/10/2020. 
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                                            08/10/2020 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/10/2020 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2020 12:16 Recebidos os autos 
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                                            06/10/2020 12:16 Decisão_Indeferimento 
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                                            05/10/2020 11:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            04/10/2020 01:53 Juntada de Petição de réplica 
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                                            16/09/2020 02:35 Publicado Certidão em 16/09/2020. 
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                                            16/09/2020 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            14/09/2020 04:14 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2020 15:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/09/2020 15:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/08/2020 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2020 23:03 Recebidos os autos 
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                                            17/08/2020 23:03 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            17/08/2020 22:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            17/08/2020 21:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/08/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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