07/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 11:40

Recebidos os autos
21/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:40

Recebidos os autos
21/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/07/2023 09:08

Recebidos os autos
13/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:42

Juntada de Petição de agravo
26/06/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:00

Recebidos os autos
06/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 00:00

Recebidos os autos
06/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2023 00:00

Recurso Especial não admitido
06/06/2023 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2023 00:00

Recurso Especial não admitido
30/05/2023 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/05/2023 14:59

Recebidos os autos
30/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/05/2023 16:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/05/2023 15:00

Recebidos os autos
16/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2023 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 24/04/2023.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/05/2023 17:17

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 25/04/2023.
25/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 16:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/04/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/03/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 22:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/03/2023 22:12

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:16

Recebidos os autos
01/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/02/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/02/2023.
24/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:38

Conhecido o recurso de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA - CPF: *63.***.*70-70 (APELANTE) e ERICSSON CORREA DE ARAUJO - CPF: *12.***.*45-09 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:40

Juntada de Petição de memoriais
13/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ERICKSSON GEORGE DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ERICSSON CORREA DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:31

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:23

Retirado de pauta
20/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 21:45

Recebidos os autos
01/12/2022 09:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/11/2022 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:25

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:42

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:24

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2022 18:38

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 21:31

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 18:22

Recebidos os autos
12/09/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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