15/11/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 04:52

Processo Desarquivado
14/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726239-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De ordem, com espeque na portaria 2/2022 deste Juízo, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA-DF, 3 de outubro de 2024 14:51:49.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
03/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
01/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 15:44

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:01

Recebidos os autos
02/09/2024 17:01

Indeferida a petição inicial
02/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0726239-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Recebo a competência.

Emende-se a inicial para: - Comprovar a alegada incapacidade de arcar com as custas do processo, juntando aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência, como contracheques, declaração de IR e extratos da conta bancária de titularidade da autora, ou, alternativamente, recolher as custas iniciais do processo.

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 08:27

Recebidos os autos
09/07/2024 08:26

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726239-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUZA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade obrigacional ajuizada por PATRÍCIA MIRANDA VIEIRA DE SOUZA em desfavor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, partes devidamente qualificadas.

Do exame da petição inicial, observa-se que a parte autora seria residente e domiciliada na Região Administrativa de SANTA MARIA/DF, ao passo que a parte requerida seria domiciliada em SÃO PAULO/SP.

Entretanto, sem qualquer justificativa plausível, a ação foi ajuizada nesta Circunscrição Judiciária de Brasília. É o que basta relatar.

Decido.

Nos termos do novel § 5º do artigo 63 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 14.879, de 4 de junho de 2024, "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Com isso, não tendo a causa discutida nestes autos qualquer ponto de conexão com a Circunscrição Judiciária de Brasília, uma vez que não guardaria correspondência seja com o domicílio das partes, seja com o local de cumprimento da obrigação, imperiosa é a remessa dos autos ao foro de domicílio da parte autora, uma vez que, à luz da causa de pedir, tratar-se-ia, em tese, de relação consumerista.

Ante o exposto, diante da evidenciada escolha aleatória do foro para o processamento da demanda, com fulcro no artigo 63, § 5º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do i.

Juízo Cível da Circunscrição Judiciária de SANTA MARIA, para onde determino a remessa destes autos, com as nossas sinceras homenagens.

Cumpra-se, procedendo-se às comunicações pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
27/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/06/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 14:28

Recebidos os autos
27/06/2024 14:28

Declarada incompetência
27/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/06/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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