10/10/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 19:38

Recebidos os autos
09/10/2024 19:38

Determinado o arquivamento
09/10/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/10/2024 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO - CPF: *17.***.*03-53 (EXEQUENTE) em 08/10/2024.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:40

Recebidos os autos
30/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:25

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 20:25

Desentranhado o documento
16/08/2024 19:22

Recebidos os autos
16/08/2024 19:22

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO - CPF: *17.***.*03-53 (EXEQUENTE)
16/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/08/2024 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO - CPF: *17.***.*03-53 (EXEQUENTE) em 15/08/2024.
08/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:46

Recebidos os autos
07/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:18

Recebidos os autos
01/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/07/2024 15:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 12/07/2024.
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706954-06.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 198290999), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 200949294).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (HURB TECHNOLOGIES S.A.) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
19/06/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 16:10

Recebidos os autos
19/06/2024 16:10

Deferido o pedido de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO - CPF: *17.***.*03-53 (REQUERENTE).
19/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/06/2024 18:27

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:21

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:20

Recebidos os autos
27/05/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
26/05/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/05/2024 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO - CPF: *17.***.*03-53 (REQUERENTE) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/05/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 02:22

Recebidos os autos
12/05/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS NEPOMUCENO em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:49

Recebidos os autos
07/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/03/2024 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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