02/09/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:58

Expedição de Ofício.
28/08/2024 09:05

Recebidos os autos
28/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
28/08/2024 09:05

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA CIRQUEIRA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 15:39

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 10:06

Recebidos os autos
07/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717903-98.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: JOAQUIM COSTA CIRQUEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JOAQUIM COSTA CIRQUEIRA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 21 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
21/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
21/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
21/07/2024 13:04

Classe retificada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/07/2024 13:14

Recebidos os autos
19/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 23:02

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

DIREITO PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA.

CONDENADO EM REGIME FECHADO.

COMPANHEIRA COM DOENÇA GRAVE.

EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

Nos termos do artigo 117, da Lei de Execução Penal, a prisão domiciliar humanitária somente está prevista para os condenados em regime aberto.

Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a concessão da prisão domiciliar humanitária aos condenados em regime semiaberto e fechado, em casos excepcionais, quando demonstrada sua imprescindibilidade, o que não se verifica na hipótese.
01/07/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2024 16:10

Expedição de Ofício.
30/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:11

Conhecido o recurso de JOAQUIM COSTA CIRQUEIRA - CPF: *94.***.*30-82 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 12:08

Recebidos os autos
16/05/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/05/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701634-03.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Amie Maravalhas Chilton

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0772242-90.2023.8.07.0016

Francisco Diego Cavalcante da Silva 0410...

Adriano Hiroyuki Kakazu

Advogado: Evely Catarine da Silva Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0772242-90.2023.8.07.0016

Adriano Hiroyuki Kakazu

Francisco Diego Cavalcante da Silva 0410...

Advogado: Evely Catarine da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0724914-55.2023.8.07.0020

Thales Pereira Fagundes

Top Entretenimento LTDA

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0717915-15.2024.8.07.0000

Ministerio Publico do Df Territorios

Renato Pereira Ribeiro

Advogado: Joabb Fidelis da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 18:13

Exibir Processo