23/07/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:44

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO CUNHA DE FIGUEIREDO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

No ID n. 60223415 lancei o seguinte despacho: "Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para que seja determinado ao CEBRASPE que inclua o agravante na lista do Resultado Final do Processo Seletivo Público de ingresso ao quadro de empregados da PETROBRAS, ao fundamento de que o agravante não se enquadra na definição legal de deficiente auditivo.

Nas razões recursais, o autor/agravante pede a concessão de gratuidade de justiça.

Ao examinar os autos em tramitação na origem (PJe 0722425-68.2024.8.07.0001), verifica-se que o mesmo pedido foi indeferido por meio da decisão de id 199237648, tendo sido recolhido o respectivo preparo (id 199270929).

Nessas condições, embora seja possível postular a gratuidade em grau de recurso, caberia à parte interessada justificar a modificação da situação econômica neste reduzido curso processual.

Destarte, cumpre a agravante fazer prova da modificação da situação econômica ou realizar o pagamento do preparo, sob pena de deserção.” A parte agravante reiterou o pedido, alegando ter feito uso de empréstimos com familiares para recolher o preparo na instância de origem, considerando a urgência da providência desejada.

Ocorre que eventual decisão em grau de recurso acerca da gratuidade de justiça ainda não apreciada na instância de origem violaria o princípio da supressão de instância.

Ante o exposto e à míngua de preparo, JULGO DESERTO O RECURSO.

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 25 de junho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
26/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:14

Recebidos os autos
26/06/2024 14:14

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CARLOS SERGIO CUNHA DE FIGUEIREDO - CPF: *63.***.*98-53 (AGRAVANTE)
18/06/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:00

Recebidos os autos
13/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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