28/06/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:20

Transitado em Julgado em 19/06/2024
28/06/2024 00:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708784-53.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO SERGIO FERRARI REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da petição juntada aos autos (ID 200535881 e anexos).

Isso posto e considerando que a pretensão autoral foi integralmente atendida pelo pagamento realizado pelo réu, JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e homologo a transação realizada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
19/06/2024 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2024 07:51

Recebidos os autos
19/06/2024 07:51

Homologada a Transação
17/06/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/06/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:31

Recebidos os autos
17/06/2024 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 19:12

Recebidos os autos
30/04/2024 19:12

Outras decisões
29/04/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/04/2024 12:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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