15/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
01/05/2025 19:41

Transitado em Julgado em 09/07/2024
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0720931-24.2022.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Com apoio nos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, promovo a juntada da resposta do Banco de Brasília (BRB) ao OFÍCIO Nº 180/2025 - 1ª VCRTAG (ID. 228334024), acompanhado do comprovante de transferência bancária requisitado.

Intimo MARCELO e ELIZEU, por meio de suas defesas constituídas, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, informem se há alguma restituição pendente.

Caso não haja manifestação dentro do prazo, prosseguir com os trâmites para o arquivamento do inquérito policial, conforme determinado na sentença (ID. 201677919).

Taguatinga-DF, 19 de março de 2025, 10:13:16.

NAYARA CHRIS FERNANDES Servidor Geral
19/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:11

Expedição de Ofício.
07/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:38

Recebidos os autos
28/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/02/2025 22:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 20:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:05

Expedição de Ofício.
31/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:15

Recebidos os autos
30/01/2025 16:15

Outras decisões
27/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0720931-24.2022.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Com apoio dos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, promovo a juntada da resposta aos Ofício nº 848/2024-1ªVCRTAG (ID. 219939590) e Ofício nº 849/2024-1ªVCRTAG (ID. 219941520), ambos da 1ªVCRTAG, faço vista dos autos à Defesa de MARCELO, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Taguatinga-DF, 7 de janeiro de 2025, 20:24:40.

NAYARA CHRIS FERNANDES Servidor Geral
07/01/2025 20:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 06:53

Recebidos os autos
25/11/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:17

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:28

Recebidos os autos
08/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:59

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:35

Recebidos os autos
18/10/2024 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/10/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0720931-24.2022.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Intimo o réu ELIZEU, na pessoa de seu advogado constituído, para ciência quanto à expedição dos ofícios nº 622/2024 e 624/2024, ambos da 1ªVCRTAG (ID. 210927250 e 210944100).

No tocante aos valores bloqueados no sistema SISBAJUD, certifico que não constam no presente feito, tampouco na medida cautelar (autos nº 0721456-06.2022.8.07.0007) o número da conta judicial em que foram recolhidos.

Nesse sentido, deixo de expedir os respectivos alvarás e faço os autos conclusos para apreciação.

Taguatinga-DF, 18 de setembro de 2024, 13:10:45.

NAYARA CHRIS FERNANDES Servidor Geral
18/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:53

Recebidos os autos
18/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0720931-24.2022.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Intimo os réus MARCELO e ELIZEU, na pessoa de seus advogados constituídos, para ciência quanto à expedição dos alvarás de levantamento de bens (ID. 210928629 e ID. 210921288).

O proprietário poderá confirmar a data e o endereço para retirada dos bens enviando email para: [email protected] ou entrando em contato pelo telefone: (61) 3103-6915.

Taguatinga-DF, 13 de setembro de 2024, 17:24:54.

NAYARA CHRIS FERNANDES Servidor Geral
16/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:03

Expedição de Ofício.
12/09/2024 19:03

Expedição de Alvará.
12/09/2024 17:57

Expedição de Ofício.
12/09/2024 17:57

Expedição de Alvará.
12/09/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 17:20

Desentranhado o documento
12/09/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 17:20

Desentranhado o documento
09/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720931-24.2022.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: MARCELO ALVES LOPES, ELIZEU SILVA CORDEIRO DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ELIZEU SILVA CORDEIRO em que alega a existência de omissão na sentença de ID 207432869, ao argumento de que não houve o deferimento da restituição de outros bens que pertencem ao acusado.

Nesse sentido, cumpre ressaltar que os embargos de declaração visam à integração do julgado, buscando sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

No caso, inexiste a omissão alegada, uma vez que na decisão de ID 207432869 foi apreciado o pedido formulado por ELIZEU na petição de ID 202396204, que abrange os bens indicados nos embargos de declaração (ID 207882297), sendo deferido o pleito, nos termos requeridos.

Nesse sentido, já consta na referida decisão, a determinação de restituição dos bens relacionados nos embargos, razão pela qual a referida decisão não apresenta qualquer omissão, de modo que o recurso oposto não se enquadra nas hipóteses de cabimento previstas no art. 382 do Código de Processo Penal.

Por todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por ELIZEU SILVA CORDEIRO.

Cumpra-se a decisão de ID 207432869, com as expedições necessárias.

Intime-se.

BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024, 11:44:54.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
22/08/2024 14:07

Recebidos os autos
22/08/2024 14:07

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2024 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:04

Recebidos os autos
13/08/2024 18:03

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
06/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:00

Recebidos os autos
23/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 08:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/07/2024 08:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:59

Recebidos os autos
03/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0720931-24.2022.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) INQUÉRITO: 136/2022 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: MARCELO ALVES LOPES, ELIZEU SILVA CORDEIRO SENTENÇA O Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa para deflagração da ação penal. É o breve relatório.

Decido.

De fato, nada há que indique a existência de indícios suficientes para se promover a persecução criminal e, portanto, incensurável o entendimento ministerial nesse sentido, ressaltando-se que o Ministério Público é o órgão titular da ação penal a quem compete privativamente a promoção do início da ação penal.

Ante o exposto, acolho os argumentos lançados pelo Ministério Público no ID 201560486 e determino o arquivamento do inquérito, a teor do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo diploma legal.

Dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Após, arquivem-se.

BRASÍLIA, 24 de junho de 2024, 18:09:18.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
27/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:54

Recebidos os autos
24/06/2024 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/06/2024 12:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
25/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:32

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:44

Recebidos os autos
19/12/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:34

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/12/2022 16:52

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:59

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:44

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:12

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:47

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:12

Expedição de Carta.
13/12/2022 16:18

Recebidos os autos
13/12/2022 16:18

Revogada a Prisão
05/12/2022 07:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/12/2022 07:03

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 20:27

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 09:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/10/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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