TJDFT - 0717701-08.2021.8.07.0007

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ARISTIDES DE SOUSA FERREIRA

CPF *56.***.*74-18

FRANCISCO MARLON GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*69-97

Advogados

LEONIL DA SILVA SANTOS

OAB: 66866/DF

CPF *29.***.*02-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LEONARDO MARINHO PIMENTA DA SILVA- PMDF- . 734.887-8

LUCAS DE FREITAS ALMEIDA- PMDF- MAT 735.249-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:48

    Transitado em Julgado em 19/07/2024

  • 17/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 02:46

    Publicado Sentença em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0717701-08.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Roubo Majorado (5566) INQUÉRITO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MARLON GONCALVES DO NASCIMENTO, BENEDITO ARISTIDES DE SOUSA FERREIRA SENTENÇA A presente ação penal (0717701-08.2021.8.07.0007) foi proposta pelo Ministério Público em desfavor de FRANCISCO MARLON GONCALVES DO NASCIMENTO e BENEDITO ARISTIDES DE SOUSA FERREIRA.

    Após a prolação de sentença que desclassificou o delito (ID 145086039), foi interposto recurso em sentido estrito pelo Ministério Público, que foi distribuído nos Autos nº 0704800-37.2023.8.07.0007 (ID 152570859).

    Ocorre que após o julgamento do referido recurso, o processo retornou a este Juízo e os fatos continuaram a ser processados nos Autos nº 0704800-37.2023.8.07.0007, no qual foi proferida nova sentença e foi interposta apelação pelos réus, a qual está pendente de julgamento, permanecendo este feito sem movimentação.

    Assim, verifica-se que há duas ações idênticas apurando os mesmos fatos, o que implica na extinção desta ação penal, com objetivo de evitar duplicidade na imputação.

    Por todo o exposto, determino o arquivamento do presente processo, em razão de litispendência com o PJe nº 0704800-37.2023.8.07.0007, também em trâmite neste Juízo, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicável ao processual penal por força do art. 3º do CPP.

    Proceda-se às baixas necessárias destes autos com o cadastramentos das informações criminais nos Autos nº 0704800-37.2023.8.07.0007.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, 17:17:26.

    Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito

  • 26/06/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 19:31

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 21/06/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 21/06/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 01/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/05/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 16/03/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:21

    Desmembrado o feito

  • 01/03/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 17:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 24/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 04:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 02:25

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2023 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 27/01/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 17/12/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2022 18:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 05/12/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 00:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 30/11/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 12:33

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 14/11/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 04/11/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 00:34

    Publicado Certidão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 12/09/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Certidão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 29/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 09:40

    Publicado Certidão em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 10:15, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 23/03/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2022 07:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2022 07:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2022 07:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2022 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2022 07:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2022 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 00:34

    Publicado Certidão em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 10:15, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 03/02/2022 17:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/01/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2022 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 03/01/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 02:36

    Publicado Certidão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 18/11/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:21

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/10/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/10/2021 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 18/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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