19/07/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em 15/07/2024
18/07/2024 14:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2.

Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3.

A obscuridade está presente quando o decisum não é compreensível, e não por ter atribuído interpretação normativa com a qual a parte discorda; a contradição é aquela do julgado com ele mesmo, e não com a lei, o entendimento de outro órgão/tribunal ou o da parte. 4. É vedada na seara restrita dos embargos de declaração a rediscussão da matéria julgada em razão do mero inconformismo da parte com o resultado. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
21/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 10:52

Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 08:01

Recebidos os autos
17/05/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GERSIL ABRANTES RORIZ em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de UMBERTO PERMIGIANI em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE TEIXEIRA DE MATOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROZEMAR ROCHA MELO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEILSON JUDSON DE ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NILSON JOSE DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ISANIO BATISTA SOARES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:49

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 11:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:04

Conhecido em parte o recurso de Kirton Bank S.A - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 11:59

Recebidos os autos
07/02/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/02/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:38

Recebidos os autos
11/12/2023 18:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/12/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/12/2023 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719013-26.2024.8.07.0003

Luiz Washington Martinele da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Bruno Rangel Avelino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0739558-94.2022.8.07.0001

Ita Brasil Construtora e Incorporadora L...

Neilor Antonio Folle

Advogado: Cristiane Przygodzka Oliveira Ribeiro De...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0719198-64.2024.8.07.0003

Renon de Lima Ferreira

Terence Klock Deudegant

Advogado: Murilo de Menezes Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0725088-87.2024.8.07.0001

Renato Luiz Belineti Naegele

Jr Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Tatiana Morais Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0702416-05.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 13:08

Exibir Processo