15/07/2024 14:07

Baixa Definitiva
15/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:07

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO KESIO DOS SANTOS DE LIMA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

ABANDONO NÃO CARACTERIZADO.

INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA.

CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.

PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

COOPERAÇÃO. 1.

Evidenciado o interesse do autor no prosseguimento do feito, deve-se afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito com base no abandono pela parte.

A ausência de citação e a não localização do veículo, ademais, não se prestam para justificar tal hipótese. 2.

Se não foi oportunizada a manifestação nos autos antes da extinção do feito, não pode o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, sob pena de violar o direito de ação da parte, que pode requerer as diligências pertinentes para localizar o bem objeto da demanda. 3.

A manutenção da sentença extintiva ensejará a propositura de feito idêntico, em violação aos princípios da economia e celeridade processuais, como também o da razoável duração do processo, da primazia da resolução do mérito e da cooperação. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
19/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:49

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 15:17

Recebidos os autos
15/04/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/04/2024 16:25

Recebidos os autos
15/04/2024 16:25

Processo Reativado
05/05/2022 12:54

Baixa Definitiva
05/05/2022 12:54

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:53

Transitado em Julgado em 04/05/2022
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO KESIO DOS SANTOS DE LIMA em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:05

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
31/03/2022 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2022 17:44

Recebidos os autos
16/02/2022 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/02/2022 20:08

Recebidos os autos
15/02/2022 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/02/2022 18:31

Recebidos os autos
15/02/2022 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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