29/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 08:04

Recebidos os autos
12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:04

Recebidos os autos
12/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 10:17

Recebidos os autos
11/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:29

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/07/2024 14:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/07/2024 15:30

Juntada de Petição de agravo
26/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 13:40

Recebidos os autos
18/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2024 18:29

Recebidos os autos
04/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 18:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 03/06/2024.
03/06/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:32

Conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE BARBOSA DE MEIRA - CPF: *82.***.*55-91 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 17:34

Recebidos os autos
20/03/2024 14:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/03/2024 07:31

Recebidos os autos
24/01/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/01/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:38

Recebidos os autos
10/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/12/2023 18:27

Recebidos os autos
21/12/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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