18/12/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:11

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:26

Recebidos os autos
16/10/2024 14:26

Não recebido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE).
23/08/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:51

Recebidos os autos
05/08/2024 16:51

Outras Decisões
17/07/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0723969-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA MORAES ABDAO D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, nos autos da ação de execução fiscal, nº 0014606-83.2008.8.07.0001 (ID 193983123 dos autos de origem), ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIA AUXILIADORA MORAES ABDAO, que acolheu a impugnação à penhora, reconheceu a natureza salarial da verba e liberou os valores bloqueados via SISBAJUD.

Recurso isento de preparo (art. 1007, § 1º, do CPC e 70 do RITJDFT).

O agravante defendeu a possibilidade de manutenção de 30% do valor bloqueado.

Observo que não foi formulado pedido liminar.

Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Comunique-se ao Juízo na origem, dispensando-se as informações.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:38

Recebidos os autos
24/06/2024 13:38

Outras Decisões
13/06/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/06/2024 22:55

Recebidos os autos
12/06/2024 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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