06/11/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 04:40

Processo Desarquivado
05/11/2024 21:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:06

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712268-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

A parte autora manifesta a desistência da ação.

O réu, devidamente intimado, aquiesceu.

O MP oficiou pela extinção.

Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:40

Recebidos os autos
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:40

Extinto o processo por desistência
28/08/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/08/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712268-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024 18:47:27.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
31/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de HOSPITAL DE BASE DO DF em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712268-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo AUTOR.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 11:42:43.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
09/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 18:47

Expedição de Ofício.
04/07/2024 18:39

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:53

Recebidos os autos
04/07/2024 17:53

Outras decisões
04/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712268-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 A despeito de determinada a emenda para esclarecimento de informações acerca do pleito de transferência do autor de hospital, não entendo ter sido demonstrada a solicitação e respectiva negativa ou pedido de complementação por parte do DF.

Não vejo atendida a determinação de emenda de ID 201855047.

Com efeito, o autor se limitou a juntar documentos que já constavam no processo, os quais, conforme exposto, não comprovam regular inscrição no SISLEITOS nem de que houve recusa de eventual solicitação ou condicionamento da transferência à complementação da documentação.

Indefiro o pedido de antecipação de tutela sem prejuízo de nova apreciação em caso de esclarecimentos adicionais.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
28/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:05

Recebidos os autos
28/06/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712268-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Alega o autor que sofre de neoplasia maligna de estômago, está atualmente internado em leito hospitalar no Hospital Regional do Gama e teria sido solicitada remoção do autor para leito da oncologia do Hospital de Base do Distrito Federal, providência que seria urgente porque indispensável para avaliação e assistência especializada em oncologia.

A documentação apresentada, todavia, não demonstra qualquer pedido efetivo de transferência entre os hospitais públicos mencionados via SISLEITOS.

Esse controle do pedido de transferência via SISLEITOS é essencial para análise do pedido do autor porque se trata de sistema centralizado de gerenciamento de vagas hospitalares da Secretaria de Saúde e respectiva regulação, de modo que o pedido de transferência para leito especializado ali é avaliado e também consta eventual razão de indeferimento do pedido, de solicitação de complementação de documentação médica bem como controle das vagas efetivamente disponíveis.

Comprove a parte autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação e, quanto ao pedido de transferência hospitalar, comprove-se o pedido via SISELEITOS ou outro meio regular da Secretaria de Saúde.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
25/06/2024 18:14

Recebidos os autos
25/06/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/06/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 15:27

Recebidos os autos
25/06/2024 15:27

Declarada incompetência
25/06/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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