12/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701260-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: CICERO LEITE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente entendo ser desnecessária audiência de instrução e realização de perícia indireta.

Por intermédio da decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente foi concedida a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel.

Na ocasião o douto julgador entendeu que o esbulho estava suficientemente comprovado pelas fotografias aéreas que indicam o desmatamento e ocupação da área mencionada na demanda.

Contra a decisão não houve interposição de recurso.

Logo, preclusa a decisão.

O mandado de reintegração de posse foi cumprido ao id 200770686.

Revelia do réu decretada (id 208486445).

Se há revelia do réu, se não há mais debate sobre o fato do esbulho e da posse indevida, se não há pedido de indenização das benfeitorias do imóvel tampouco pedido para reconhecimento de usucapião, não está clara a pertinência das provas solicitadas.

Com fulcro no art. 370, do CPC, esclareça o réu o que pretende provar com a produção de prova técnica e prova oral.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
05/09/2025 16:47

Recebidos os autos
05/09/2025 16:47

Outras decisões
21/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:55

Recebidos os autos
01/07/2025 14:55

Outras decisões
24/04/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2025 17:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
23/04/2025 17:21

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/04/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, T34 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF .
23/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE LIMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:11

Recebidos os autos
21/03/2025 13:11

Declarada incompetência
19/03/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE LIMA em 11/03/2025 23:59.
04/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:47

Recebidos os autos
25/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE LIMA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701260-11.2024.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CICERO LEITE DE LIMA CERTIDÃO Certifico que intimei a Senhora Perita, Dra.

Clara Augusta, por e-mail, da decisão de id 223152965.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:01

Expedição de Ofício.
22/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:02

Recebidos os autos
21/01/2025 18:02

Deferido o pedido de CICERO LEITE DE LIMA - CPF: *95.***.*27-20 (REQUERIDO).
21/01/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:26

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701260-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Dano Ambiental (9994) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CICERO LEITE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº 206496463 Defiro a gratuidade de justiça em favor do requerido.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunha (ID's nºs 206034715 e 206494496).

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 15:52:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Recebidos os autos
20/09/2024 17:07

Outras decisões
20/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701260-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Dano Ambiental (9994) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CICERO LEITE DE LIMA DESPACHO Id 206482469.

Ante o certificado declaro a revelia do requerido, observando-se contudo, as disposições contidas no art. 345 do CPC.

Id 207877397.

Tendo em vista o noticiado pela autora nessa petição, justifique se, de fato, insiste na prova oral objeto da petição de id 206034715.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 15:58:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:08

Recebidos os autos
22/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:49

Recebidos os autos
22/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:11

Recebidos os autos
01/08/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701260-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Dano Ambiental (9994) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CICERO LEITE DE LIMA DESPACHO Considerando o cumprimento integral da diligência de reintegração de posse (ID nº 200770686) e a ausência de contestação do requerido, intimem-se as partes para especificarem provas.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 17:48:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:45

Recebidos os autos
15/07/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE LIMA em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701260-11.2024.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: CICERO LEITE DE LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifeste-se o requerido quanto à petição da requerente de id 200504172.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 12:48

Recebidos os autos
11/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:49

Recebidos os autos
21/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:49

Recebidos os autos
02/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:00

Recebidos os autos
11/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Recebidos os autos
09/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:53

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:43

Recebidos os autos
13/03/2024 15:43

Outras decisões
13/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2024 04:01

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 19:23

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:37

Recebidos os autos
16/02/2024 13:37

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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